Environmental Licensing Process Research Articles

Licenciamento ambiental: uma análise da sua eficiência no setor da construção civil de João Pessoa

<p>The management of construction waste in large cities carried out by the public administration presents some difficulties that have been increased due to the housing policy developed by the federal government. These problems have affected not only the generation, management, but also the final destination of the waste products. The objective of this study was to investigate the conflicts experienced in João Pessoa city through the quantification found in the Civil Construction and Demolition Waste Management Projects (PGRCCD) present in the Environmental Licensing processes requested in Environment Secretariat of João Pessoa (Semam). In João Pessoa, the situation experienced in the years 2014 and 2015 reflects the national scenario. In 2014 the upswing in the sector resulted in the generation of about 712,101.49 m3 of construction and demolition waste (RCDs). It became a problem because there was evidence of correct disposal of this waste occurring in only 8,471.50 m3 of the estimated total. In 2015, following the national slowdown due to the political-financial crisis, the generation of construction waste decreased considerably. As a result of that there was only an amount of 31,788.88 m3 of construction and demolition waste. However, the final waste disposal verification exceeded the waste generation quantification of the year, of 40,246.46 m3. This made us refer back to former problems’ resolutions. Based on the information from this period it can be said that the process of implementing shared management skills requires adjustments, improvements and technological investment in the traceability of waste disposal that includes the design of the architectural project and the project delivery for this would mean improvements for the city and less environmental impacts.</p>

Environmental licensing of large projects of infrastructure: is there a tendency towards judicialization?

Os licenciamentos ambientais no Brasil, particularmente os que envolvem grandes empreendimentos de infraestrutura e diversidade de atores e interesses, como o setor modal portuário, têm ganhado os holofotes públicos e midiáticos, tendo em vista as disputas travadas nesses processos e os conflitos e as contradições que emergem destes. Como consequência dessa complexidade, muitas decisões sobre a concessão ou não das licenças, embora originalmente endereçadas a apenas um órgão ambiental do Poder Executivo, são submetidas ao crivo judicial. Essa complexidade é explorada neste artigo, que traz resultados de um estudo sobre a judicialização do licenciamento da expansão do Porto Público de São Sebastião, litoral norte de São Paulo. O artigo retoma a cronologia do conflito que emerge desse processo e discute um conjunto de variáveis críticas que pesaram na judicialização do licenciamento do porto. Argumentamos que, para além das causas explícitas nas ações judiciais, outras variáveis – as chamadas causas implícitas da judicialização – permearam a dinâmica político-social que levou o conflito para o Poder Judiciário. Argumentamos ainda que a identificação dessas causas expõe as raízes das limitações que o licenciamento ambiental enfrenta na prática.

REATIVAÇÃO DE EMPREENDIMENTO EM PONTAL DO PARANÁ: ANÁLISE DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O presente estudo analisou o processo de Licenciamento Ambiental da reativação do canteiro de um empreendimento em Pontal do Paraná /PR. Em 2003, a empresa Techint S/A responsável pela construção de plataformas continentais necessitou reativar seu canteiro de obras para o recebimento de novos contratos. O canteiro havia operado por alguns anos durante a década de 1980, quando foi implantado e permanecia inativo. Para reativá-lo foi necessário passar pelo processo de Licenciamento Ambiental, procedimento que regula a instalação e operação de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, que ainda não existia quando o canteiro de obras foi instalado. Através da análise da documentação processual junto ao órgão licenciador, pôde-se traçar uma linha do tempo das emissões das licenças e elencar quais documentos, estudos e programas foram requeridos para a emissão delas. Entendeu-se que o processo ocorreu de forma fragmentada e simplificada, de maneira que cada objeto de licenciamento parecesse único.

Public Participation in the Environmental Impact Assessment Process in the State of Espírito Santo

Sob as afirmações de deixar o processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) mais ágil e menos burocrático, alguns países têm adotado medidas opostas à democratização da gestão ambiental, reduzindo o envolvimento do público e adotando mudanças controversas, como eliminar a participação pública dos processos de avaliação de classes especiais de projetos. A importância atribuída à participação do público, na prática, é ecoada na literatura científica não apenas como um princípio em si, mas parece haver um consenso generalizado de que a esta participação também é fundamental para uma avaliação ambiental efetiva. Esse artigo tem como objetivo identificar as formas de participação pública no processo de AIA de projetos no Estado do Espírito Santo. Para tanto, foi adotada a metodologia de pesquisa documental no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que apresentaram Estudo de Impacto Ambiental, desde a publicação, em janeiro de 2007, do Decreto nº 1.777-R, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle de Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente/Silcap, que atualmente constitui o principal instrumento utilizado pelo órgão ambiental estadual para as atividades relacionadas ao licenciamento ambiental. A pesquisa incluiu todos os documentos disponíveis em meio físico e digital referentes à participação pública em 44 processos de licenciamento ambiental, entre janeiro de 2007 e maio de 2016.

Conflitos e negociações entre a indústria do petróleo e a conservação da Mata Atlântica no Litoral Norte de São Paulo, Brasil

Muitas áreas protegidas do planeta estão sob pressão de atividades de mineração e energia. Em relação à exploração e produção de petróleo e gás, existe uma forte correlação entre áreas de alta biodiversidade e formações geológicas que contêm hidrocarbonetos. Além disso, muitas áreas almejadas por esse setor se sobrepõem com áreas sensíveis, ecossistemas ameaçados e territórios indígenas. No Brasil, apesar de a maior parte da exploração e produção de petróleo e gás (cerca de 94%) ocorrer em alto mar (campos offshore), as atividades de tratamento e transporte ocorrem necessariamente em regiões costeiras e litorâneas. Essa infraestrutura petrolífera tem se instalado nas últimas décadas no altamente ameaçado bioma da Mata Atlântica e em seus ecossistemas costeiros associados. O presente artigo explora o conflito entre a expansão da atividade de petróleo e gás e a conservação da Mata Atlântica do Estado de São Paulo. A partir do conceito de arena, o artigo analisa o processo de licenciamento ambiental do Projeto Mexilhão da Petrobras, envolvendo exploração (offshore), tratamento e transporte de gás natural, no contexto do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) no Litoral Norte de São Paulo. O trabalho destaca o papel e a importância das áreas protegidas como recursos de poder nas negociações. Por si só, a existência dessas áreas pode não ser suficiente para fazer frente às pressões das atividades petrolíferas, mas, sem dúvida, sua presença influencia nas tomadas de decisão e nos resultados dos processos de negociação. Do ponto de vista teórico-metodológico, este trabalho constata a relevância de análises multiatores e multiníveis para tratar do conflito e do processo decisório sobre empreendimentos de energia e a conservação da biodiversidade.

Análise da qualidade dos estudos de impacto ambiental no estado do Espírito Santo (2007-2013)

Tendo em vista a necessidade de evidências que orientem o aperfeiçoamento da prática da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e considerando a escassez de trabalhos dessa natureza no contexto brasileiro, este trabalho tem como principal contribuição uma análise sistemática da qualidade de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) submetidos ao processo de licenciamento ambiental. Deste modo, utilizou-se como objeto empírico de pesquisa o sistema de AIA do Estado do Espírito Santo, tendo sido analisados 21 EIAs submetidos entre 2007 e 2013, equivalente a 57% do total de estudos desse tipo encaminhados ao órgão licenciador no período. Os estudos contemplam projetos públicos e privados, englobando as atividades de petróleo e gás, usinas termoelétricas, portos, linhas de transmissão, pequenas centrais hidrelétricas, siderurgia, estradas, empreendimentos imobiliários e aterros sanitários. A análise de qualidade foi realizada conforme o modelo Lee and Colley Review Package, amplamente aplicado e reconhecido na literatura internacional. A análise dos resultados revela aspectos que devem ser aprimorados, uma vez que estão diretamente relacionados à efetividade da AIA praticada no Estado: a identificação e a avaliação de impactos relevantes, especialmente na associação entre o impacto determinado e a linha de base; a consideração de impactos cumulativos; a previsão de magnitude e a avaliação da significância dos impactos. Como pontos positivos, destacam-se a descrição do ambiente e a apresentação das informações. Ainda que os resultados indiquem semelhança com outros contextos, é possível afirmar que a qualidade da informação apresentada ao órgão licenciador é baixa, dificultando a sua análise e possivelmente contribuindo para uma baixa efetividade da AIA no Estado.

O papel dos comitês de bacia nos processos de licenciamento ambiental: um estudo de caso do comitê de bacia do rio Sorocaba e Médio Tietê (SP)

Uma das funções dos CBHs é promover discussões sobre os possíveis impactos ambientais e socioambientais de empreendimentos que pretendem estabelecer-se na região da Bacia Hidrográfica. Entretanto, qual é o impacto do comitê nesses processos de licenciamento ambiental? Eles assumem o seu papel nos processos de aplicação de políticas públicas voltadas para a proteção das águas? Com o objetivo de contribuir para o entendimento da participação dos CBHs nos processos de licenciamento ambiental, de empreendimentos impactantes aos recursos hídricos, a presente pesquisa adotou como estudo de caso o comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê, e utilizou como ferramenta de análise os documentos de três processos de licenciamento ambiental de Aterros Sanitários que passaram pelo CBH-SMT. Nos casos dos Aterros com localização nos municípios de Sorocaba/SP e Iperó/SP, o órgão licenciador ignora as posições do comitê. Em relação ao Aterro com localização em Araçariguama/SP, o órgão referencia o comitê em poucos pontos de sua manifestação, e na maioria, contrário às posições do comitê. As reflexões dos resultados sugerem que o poder do comitê é minimizado nas análises de EIA, se comparado à proposta de gestão descentralizada e democrática das águas no Brasil. Entretanto, eles podem estar contribuindo para a inquietação da população e estimulando seu protagonismo nas tomadas de decisão. Ainda assim, os CBHs não devem se contentar como estimuladores da população, mas sim buscar seu fortalecimento para tornarem-se instrumentos de aplicação de políticas públicas voltadas para a proteção dos recursos hídricos.

Health Impact Assessment (HIA): analyses and challenges to Brazilian Health Surveillance.

This study aims to discuss the Health Impact Assessment (HIA), pointing out the main initiatives of the health sector, challenges and perspectives for its implementation in Brazil. HIA is a methodology recommended by the WHO and is widely used in several countries, but with few initiatives in Brazil. Health issues in the context of large projects are commonly conducted on a timely basis within the environmental licensing processes, unlike HIA, which proposes an integrated approach, with the involvement of social stakeholders in the territory since the beginning of the project. This is an analytical and exploratory research and, thus, a systematic review on the subject was carried out, as well as a survey of government documents on the main initiatives already conducted by the Ministry of Health within Environmental Health Surveillance in the environmental licensing processes of large projects. We sought to analyze the main conceptual frameworks, pointing out possibilities for their implementation in Brazil, as well as new perspectives for Health Surveillance in this area, allowing the health variable to be evaluated during several interventions of a policy, program or project.

NOT ALL GLITTERS IN THE BLACK GOLD: UNCERTAINTIES AND ENVIRONMENTAL THREATS OF THE BRAZILIAN PRE-SALT

Abstract Technologies used for offshore oil exploration, in increasingly remote and extreme environments, potentiate new environmental threats in contemporary societies. In this context and from a theoretical-analytical perspective associated with Environmental Sociology, based on qualitative research results developed between 2013 and 2016, this article aims to comprehend the treatment of Pre-salt environmental threats in Brazil, a sociotechnical enterprise considered as strategic for national development from the governmental point of view. The researchers argue that the possible environmental consequences, even in face of unquantifiable uncertainties, were addressed, mainly from a perspective of measurable and controllable risks, in two of the main stages of the Pre-salt environmental arena: media and environmental licensing process. This treatment did not encourage a consistent public debate on the issue nor any governmental actions about possible unpredictable and uncontrollable consequences that characterize the technological systems, as represented by the Pre-salt.

Gerenciamento de áreas contaminadas por postos de combustíveis em Cuiabá, Mato Grosso, Brasil

A comercialização de combustíveis derivados de petróleo é uma atividade potencialmente poluidora. Tal impacto ocorre principalmente devido a acidentes no transporte com caminhão tanque e vazamentos nos tanques de armazenamento subterrâneo dos postos de combustíveis. O gerenciamento de áreas contaminadas tem o objetivo de reduzir os riscos à saúde humana por meio do conhecimento das características do local contaminado e dos impactos causados pelos contaminantes, proporcionando assim auxílio à tomada de decisão quanto às formas de intervenção mais adequadas. Neste trabalho, por meio da análise dos processos de licenciamento ambiental dos postos de combustíveis de Cuiabá, MT, Brasil, foi possível apresentar um panorama dos postos com algum tipo de contaminação ambiental, já que a investigação de passivos é obrigatória durante esse licenciamento. De 136 processos de licenciamento analisados, constatou-se que em 17 os laudos ambientais apresentaram algum tipo de contaminação no solo e/ou água subterrânea. Os principais contaminantes encontrados foram Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xilenos Totais (BTEX) e Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA’s). Em oito postos foram aplicadas as seguintes técnicas de remediação: três de atenuação natural, três de extração multifásica e três de bombeamento. Ressalta-se que nos nove postos restantes, não foi encontrada informação sobre a aplicação de técnicas de remediação. Destaca-se a necessidade do órgão ambiental estadual tornar pública as informações sobre as áreas contaminadas presentes não somente em Cuiabá, mas em todo o Estado. Segundo a Resolução CONAMA 420/2009 esta é uma obrigação do órgão ambiental para que o gerenciamento das áreas contaminadas possa ser efetivo. É importante também o Estado estabelecer políticas relativas à gestão das áreas contaminadas com legislações específicas ao tema, assim como alguns Estados já tem feito.

GPR Tomography as Support for an Archaeological Excavation in Aripuanã Indigenous Cemetery, Amazon Region, Brazil

We present here a series of Ground Penetrating Radar (GPR) survey carried out in different areas of the Dardanelos 1 archaeological site in order to generate information about subsurface anomalies associated with archaeological material that could be use in decision making within the environmental licensing process of the Dardanelos Hydroelectric Power Plant, located near of the Aripuana city, Mato Grosso State, northwest region of Brazil. GPR surveys with 200 MHz antenna were carried out in two blocks aiming to locate archaeological resources and features. The analysis of GPR 2D and 3D results allowed detecting anomalous regions characterized by hyperbolic reflections, shallow elongated continuous targets with high amplitudes, as well as sub-horizontal reflectors. Microwave tomography allowed estimating the geometry of the GPR anomalies sources. Excavations were done by archaeologists at the locations where hyperbolic anomalies were found, revealing interesting structures related to urns in the middle of a rich in organic matter consisting of black and ceramic materials up to about 1 m deep. The first sub-horizontal reflector at approximately 1 m depth is related to the base of the black soil layer rich in organic matter and the second sub-horizontal reflector between 2 and 3 m deep suggests a lithological change or may be related to presence of the water table. The continuous elongated shallow targets observed in the depth slices are related to tree roots in the middle of the archaeological strata. The GPR results guided archaeological excavations, reduced the time and costs involved in research, and contributed to the preservation of Brazilian historical heritage.

ASSEMBLEIA DE AVES NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ, RS: UMA REVISÃO A PARTIR DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS

This paper presents an inventory of urban birds of Gravataí city, RS, elaborated from secondary data collected in studies produced to attend environmental licensing processes. It is first consolidated list of urban avifauna of municipality, which recorded 167 species belonging to 47 families, of which, the most significant were Thraupidae and Tyrannidae. Insectivorous and omnivorous species represented 69% of the birds recorded. As for conservation, just Euphonia chalybea is in “near threatened” status, as the International Union for Conservation of Nature list – IUCN, other species were considered as “least concern”. It was also recorded 14 endemic species of the Atlantic Forest. The wealth found corresponded to 25% of all existing species in Rio Grande do Sul and 75% of birds listed for green areas of the metropolitan region of Porto Alegre. We believe that this paper can assist in making environmental management decisions at municipal and regional levels, as well as qualify the analysis of environmental licensing processes and also the initiatives related to conservation of local biodiversity.

Principais deficiências dos estudos de impacto ambiental

O licenciamento ambiental de atividades que causem impacto significativo exige a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Porém, esses estudos tem apresentado uma baixa qualidade, que contribui para tornar o processo de licenciamento ambiental lento e pouco efetivo. O objetivo do trabalho é identificar as principais deficiências dos EIAs a partir da opinião de analistas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) de Brasília. A amostra contou com a percepção de 53 analistas e o método empregado foi a análise de conteúdo. Os resultados indicaram que os principais problemas ocorrem nas etapas do diagnóstico ambiental e na análise dos impactos. Em menor quantidade, foram realizadas críticas em relação à comunicação dos EIAs e na elaboração dos termos de referência para realização dos estudos. A partir dos resultados, pode-se concluir que os problemas nos EIAs decorrem de dificuldades de coordenação e integração dos diferentes estudos relacionados ao meio ambiente, bem como, da falta de entendimento das funções e objetivos dos EIAs.

QUAL É A EFICÁCIA DAS FERRAMENTAS DE PLANEJAMENTO AMBIENTAIS NO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DA BACIA DO RIO JUQUERIQUERÊ, EM CARAGUATATUBA, SP?

In the beginning of this study, it was possible to comprehend the urban expansion of Juqueriquere River Basin in Caraguatatuba, Northern Coastline of Sao Paulo State, Brazil, from 1986 to 2010. Remote sensing techniques were used to obtain information about the urbanization process in a multi-temporal analysis. In this period, mainly in this area, the urban development scenery completely changed because of the governmental project called Pre-Salt, which provided massive investments into gas exploration. This basin was previously vulnerable to irregular housing and flooding. However, some technical components, such as local outcomes of the environmental licensing process at the state or national level, were not considered. Thus, the political and normative components were not in the scope of public hearings. The purpose of this study was to verify the urbanization process, which occurred in the expansion area, and which determined whether this technical component should have been considered during the licensing process of the megaprojects for the effectiveness of environmental-planning tools.

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: DA CONTRADIÇÃO À VALORAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL

RESUMO Os debates acerca da temática ambiental revelam correntemente algumas contradições entre o desenvolvimento considerado sustentável e o modelo de crescimento econômico tradicional. No Brasil essa discussão é extremamente pertinente, dado que no território nacional de diversas formas manifestam-se algumas das contradições que envolvem demandas conjunturais por: crescimento econômico, proteção do meio ambiente e por um desenvolvimento sustentável. Nesse cenário, o Estado, como principal agente na dinâmica da gestão e no planejamento ambiental do território possui um papel primordial por meio da elaboração e execução de políticas públicas condizentes com esse propósito. Como atualmente o Estado (nos diversos níveis de governo) vem realizando maciços investimentos em setores considerados estratégicos para o crescimento econômico, o vetor ambiental vem sendo extremamente pressionado e cada vez mais valorado. Assim, neste contexto repleto de ações contraditórias, nosso artigo visa abordar alguns aspectos da compensação ambiental no Brasil, um instrumento da política ambiental vinculado ao processo de licenciamento ambiental que acaba por valorar o meio ambiente a partir da oneração dos empreendedores públicos ou privados em obras de significativo impacto ambiental.

Institutions for Environmental Regulation: the Environmental Licensing Process in Four Countries Producers of Hydroelectricity

Nas décadas finais do século XX, o cenário de degradação ambiental impulsionou o estabelecimento de normas e instrumentos que condicionam a viabilidade de obras de infraestrutura à análise de aspectos socioambientais, além dos técnico-econômicos comumente avaliados. A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é um destes instrumentos. Este artigo traz uma análise comparativa dos processos de licenciamento de usinas hidrelétricas no Brasil, Estados Unidos, Canadá e China. O objetivo é avaliar as ferramentas adotadas no planejamento energético em perspectiva comparada, com o intuito de identificar eventuais aprendizados que poderiam ser absorvidos pelo arcabouço institucional brasileiro. Por meio desta análise, é possível verificar que os processos de licenciamento dos distintos países se assemelham em suas origens, avanços, estrutura e deficiências. Contudo, os resultados obtidos evidenciam também aspectos que podem ser adotados para a realidade brasileira, visando ao aperfeiçoamento dos marcos institucionais da regulação ambiental em vigor.

Environmental licensing process of power transmission in Brazil update analysis: Case study of the Madeira transmission system

This paper presents the evolution of the environmental licensing process in Brazil, with focus on transmission lines, identifying and evaluating its critical aspects. For this purpose, we analyze the modalities of insertion of the environmental variable in planning for the Brazilian electric power sector, present an overview of the complexities of energy transmission in the country and describe the evolution of the environmental licensing process, in particular its application to the Madeira transmission line, the world's longest high-voltage direct current line at 2375km, which connects the northern and southern regions of the country. Finally, we succinctly describe the latest developments of the country's environmental legislation, presenting the advances achieved and future challenges.

Air Quality Monitoring and Its Implication on the Environmental Licensing Process in Brazil

In the state of Sao Paulo, Brazil, public policies regarding the air quality aimed at the welfare of the population are strongly dependent on monitoring conducted by the Sao Paulo State Environmental Company (CETESB), which can be influenced by faulty monitors and equipment support and cuts in power supply, among others. A research conducted from 1998 to 2008 indicated that a significant portion of the air quality automatic stations in the state of Sao Paulo did not meet the criterion of representativeness of measurements of PM10, NO2, O3, CO and SO2 concentrations which resulted in the classification of some municipalities as the nonattainment area, a situation evidenced for PM10 and O3 parameters. The network unavailability for each parameter was estimated and compared with the monitoring networks operated in Canada and the UK. This paper discusses the implications of the lack of representativeness of measurements in the environmental licensing process of pollution sources from 2008, when by the effect of state law, municipalities have been qualified according to their air quality nonattainment level.

Filtragem de rejeitos de minério de ferro visando à sua disposição em pilhas

A metodologia tradicional de disposição de rejeitos em forma de polpa requer grandes áreas para disposição e apresenta grande impacto ambiental e, por conseguinte, as empresas têm dificuldade na aquisição de novos licenciamentos. A proximidade de áreas urbanas e a pressão pública têm despertado a necessidade de se buscarem alternativas a essa metodologia. Uma solução viável para essa questão contribuirá com o processo de licenciamento ambiental, garantindo a sobrevivência da mineração no Quadrilátero Ferrífero. Foram realizados ensaios de filtragem em bancada com amostras de rejeitos nas principais tecnologias de filtragem: a vácuo, sob pressão, capilar e hiperbárica. Os resultados mostraram que, com exceção das lamas, é possível filtrar os rejeitos com uma boa taxa de filtragem e umidade adequada para empilhamento. A filtragem das lamas sob pressão resultou em taxa unitária de filtragem relativamente baixa e alta umidade da torta (próximo a 20%). A torta derivada das lamas poderia ser misturada à torta de rejeitos grossos e/ou o estéril da mina para permitir o seu empilhamento, porém requerendo estudos geotécnicos complementares.

Development and environmental conflicts in Brazil: challenges for anthropology and anthropologists

In the last three decades, since the democratization of the country and the rise of environmental concerns, Brazil has created a regulatory framework capable of dealing with the environmental impact of its core developmental policies. An environmental governance package has been constructed, with the environmental licensing process as its major instrument. However, this process is based on an urban planning perspective with little assessment of specific local ecological conditions and social organizations. Indeed, the process of globalization has resulted in an intensive exploitation of natural resources, which increases the use of marginal economic areas and the expansion of the economic frontiers into territories occupied by family agriculture, traditional peoples and ethnic minorities. Hence, we see the creation of conflict zones involving locals, state sectors and entrepreneurial groups. Increasingly, within this context, anthropologists have been required to act as experts and mediators by different groups, including state institutions, private companies, and social movements. Based on ethnographic research about the environmental licensing processes of hydroelectric dams in Brazil, this paper focuses on the limits of anthropological knowledge, the contexts of its production and the role of anthropologists in political processes involving unequal networks of power.