REATIVAÇÃO DE EMPREENDIMENTO EM PONTAL DO PARANÁ: ANÁLISE DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Abstract

O presente estudo analisou o processo de Licenciamento Ambiental da reativação do canteiro de um empreendimento em Pontal do Paraná /PR. Em 2003, a empresa Techint S/A responsável pela construção de plataformas continentais necessitou reativar seu canteiro de obras para o recebimento de novos contratos. O canteiro havia operado por alguns anos durante a década de 1980, quando foi implantado e permanecia inativo. Para reativá-lo foi necessário passar pelo processo de Licenciamento Ambiental, procedimento que regula a instalação e operação de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, que ainda não existia quando o canteiro de obras foi instalado. Através da análise da documentação processual junto ao órgão licenciador, pôde-se traçar uma linha do tempo das emissões das licenças e elencar quais documentos, estudos e programas foram requeridos para a emissão delas. Entendeu-se que o processo ocorreu de forma fragmentada e simplificada, de maneira que cada objeto de licenciamento parecesse único.