Public Participation in the Environmental Impact Assessment Process in the State of Espírito Santo

Abstract

Sob as afirmações de deixar o processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) mais ágil e menos burocrático, alguns países têm adotado medidas opostas à democratização da gestão ambiental, reduzindo o envolvimento do público e adotando mudanças controversas, como eliminar a participação pública dos processos de avaliação de classes especiais de projetos. A importância atribuída à participação do público, na prática, é ecoada na literatura científica não apenas como um princípio em si, mas parece haver um consenso generalizado de que a esta participação também é fundamental para uma avaliação ambiental efetiva. Esse artigo tem como objetivo identificar as formas de participação pública no processo de AIA de projetos no Estado do Espírito Santo. Para tanto, foi adotada a metodologia de pesquisa documental no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que apresentaram Estudo de Impacto Ambiental, desde a publicação, em janeiro de 2007, do Decreto nº 1.777-R, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle de Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente/Silcap, que atualmente constitui o principal instrumento utilizado pelo órgão ambiental estadual para as atividades relacionadas ao licenciamento ambiental. A pesquisa incluiu todos os documentos disponíveis em meio físico e digital referentes à participação pública em 44 processos de licenciamento ambiental, entre janeiro de 2007 e maio de 2016.