Brazilian Justice Research Articles

Therapeutic Jurisprudence and Restorative Justice in Brazil.

The Brazilian prison population in 2016 had increased by more than 700%, compared with the situation in the early 1990s, from 90 thousand to 726.7 thousand. The ordinary response to prison overcrowding came through changes to the justice system, such as Therapeutic Jurisprudence and Restorative Justice. Although these new processes are socially relevant, there are few studies about them anywhere, but especially in Brazil. This study seeks to discuss the perceptions of Brazilian judges upon these new ways of dispensing justice from the perspective of institutional change theory. The data collection involved document analysis, court-hearing observations, and interviews with 14 key-actors in the Brazilian justice system. The results show four dimensions-beliefs, motivations, commitment, and intergroup relations-that characterize the roles played by Brazilian judges working with Therapeutic Jurisprudence and Restorative Justice. This movement can be classified as the modal type of institutional change called layering and "radical" frame blending.

Audiências de custódia e o funcionamento do sistema de justiça criminal

As audiências de custódia representam uma novidade empírica no campo da justiça criminal ao introduzirem a realização de procedimentos inovadores no processo que define se um indivíduo preso em flagrante permanecerá detido até seu julgamento. Ao serem instituídas em fevereiro de 2015, em São Paulo, elas foram divulgadas como importante mecanismo para a redução do número de prisões provisórias e para garantir uma observação mais atenta dos direitos e garantias das pessoas presas. Entretanto, o sistema de justiça criminal historicamente tem funcionando segundo lógicas pouco permeáveis aos princípios democráticos previstos constitucionalmente. Este artigo apresenta algumas reflexões realizadas no âmbito da pesquisa “Audiências de custódia: um ponto de inflexão no sistema de justiça criminal?”. Foram realizadas observações diretas das audiências semanalmente no período compreendido entre maio e dezembro de 2015. Além disso, relatórios de pesquisa, matérias veiculadas na imprensa e dados disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e pelo Tribunal de Justiça foram utilizados como fontes secundárias. A pesquisa aponta os limites que se impõem à potência inovadora das audiências de custódia, partindo do pressuposto que compõem um arranjo institucional muito mais amplo, que engloba desde as agências policiais até o sistema prisional. Portanto, embora seja possível identificar pontos de inflexão tendo como foco de análise apenas a cena das audiências de custódia, observam-se também permanências sobretudo no que diz respeito ao descrédito atribuído às narrativas dos indivíduos presos e às questões relacionadas à violência institucional.

A CRISE SACRIFICIAL DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO E OS REFLEXOS NA SEGURANÇA PÚBLICA

O artigo analisa a crise do sistema judiciário brasileiro, aquela conduzida por juízes gnóstico-marxistas, que utilizam o garantismo penal para estabelecer uma política criminal bandidolátra e democida. A hipótese da pesquisa é de que parte do sistema de justiça criminal fomenta a violência indiferenciada na atual realidade nacional por não cumprir sua função de afastar a possibilidade do círculo da vingança por meio dos princípios da retribuição e da vingança como princípio de justiça. O argumento é que se a violência no Brasil chegou a um nível insustentável de mais de 65 mil homicídios por ano, sem contar outras formas de violência, então é porque o sistema judiciário não está cumprindo a sua função essencial: a preservação da ordem e da segurança do grupo através do controle da vingança privada e recíproca. A análise toma como fulcro a teoria mimética da violência de René Girard desenvolvida em sua obra A violência e o sagrado, onde demonstra que os homens são movidos por um desejo mimético gerador de rivalidades que, quando não controlado, pode desencadear violência indeterminada e o ciclo da vingança.

A judicialização do conflito do trabalho na reforma trabalhista brasileira de 2017

Este texto discute o papel da judicialização do conflito do trabalho mediado pela Justiça do Trabalho. A partir de perspectivas teóricas conceituais de resolução do conflito do trabalho e acesso ao direito, o artigo apresenta como questão central da análise as alterações no controle da interpretação judicial introduzidas pela Lei 13.467 de 2017 (“Reforma Trabalhista”). Em seguida, o texto analisa o conteúdo e alcance das alterações normativas do artigo 8º da CLT, com o objetivo de identificar a reconfiguração que produz no sistema de interpretação da norma trabalhista. O objetivo fundamental do texto é apresentar elementos argumentativos que respondam adequadamente a um modelo interpretativo do artigo 8º da CLT em conformidade com a Constituição.
 PALAVRAS-CHAVE: Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista. Judicialização. Justiça do Trabalho. Interpretação da norma trabalhista.

Furto de gado, ação penal e justiça não estatal: sobre o Nascimento da Ação Penal Pública Condicionada à Representação no Brasil (1860-1899)

O presente trabalho busca responder à seguinte questão:como o surgimento da ação penal pública condicionada à representação no Brasil se relaciona com as práticas de justiça não estatais vinculadas ao crime de furto de gado? Para tanto, buscacompreender o surgimento da ação pública condicionada à representação e sua relação com o crime de furto de gado, tendo por recorte temporal os anos de 1860, ano de nascimento deste crime, e 1899, ano em que esta ação deixa de ser aplicada a este delito. Esta análise levará em consideração o contexto jurídico nacional e o internacional, por meio de uma perspectiva histórico-comparada, contextualizando os discursos sobre esta ação e sobre crime de furto de gado no âmbito dos seus interlocutores nacionais e internacionais. Para tanto foram utilizadas ferramentas metodológicas próprias da história comparada do direito, como a inserção internacional do objeto de estudo para compreender a possível relação entre a ação penal pública condicionada e as práticas de negociação entre as partes. A partir dessas perspectivas, serão analisados os debates parlamentares e doutrinas nacionais e internacionais sobre ação penal. Essas fontes têm revelado que a busca pela “publicização” da justiça penal no Brasil foi marcada por negociações, de forma que as práticas de justiça não estatais foram absorvidas e sobrepostas pela justiça estatal, mas não eliminadas.

Pursuing a voice in the extractivism debate in Brazil

ABSTRACT This paper examines a Brazilian coalition against mining that mobilized in 2013 as a response to changes in the mineral framework proposed by the Chamber of Deputies. The coalition incorporates a variety of members with several perspectives and worldviews, uniting their different agendas regarding the national mining framework and legislation transformation and meeting the challenging task of building consensus by setting environmental and social issues as its main imperatives. This analysis outlines the coalition’s strategies and actions related to environmental justice. The investigation also demonstrates how the coalition participants deal with their differences and similarities during the coalition building process. The study reveals how groups seeking environmental justice in Brazil are, in fact, also struggling both internally and externally with social inequality and the complexity of the intersectional axes of oppression present in the region.

Due Process: A Conversation with Maria Augusta Ramos

Nilo Couret interviews Brazilian documentary filmmaker Maria Augusta Ramos. Her recent documentary, O Processo (The Trial, 2018), chronicles the “parliamentary coup” against Dilma Rousseff, delving into the impeachment process and the former president's trial in the Senate. In O Processo, Ramos engages with enduring themes and subjects from her twenty-year career, particularly her well-known Justice Trilogy, which examined the Brazilian criminal justice system. For Ramos, documentary shares an affinity with forensic discourse when its purpose is truth-telling in the service of justice. Rousseff's trial and impeachment, however, find the filmmaker probing how justice has been sundered from the truth in a contemporary moment when corruption scandals and fake news compromise our democratic institutions. Her films combine an observational approach with institutional analyses in order to reveal the workings of power behind the surfaces of everyday life.

Dimensões da inovação em organizações da justiça: proposição de um modelo teórico-metodológico

Resumo A morosidade das decisões judiciais e a desigualdade de acesso aos serviços prestados pelas organizações da Justiça expõem fragilidades do sistema de Justiça brasileiro. A inovação é colocada como forma de enfrentar a crise, acreditando que, uma vez adotada, pode influenciar o desempenho das organizações da Justiça. Assim, o objetivo deste artigo é propor um modelo teórico-metodológico que aponte dimensões que influenciam o processo de inovação em organizações da Justiça. A premissa é de que atores, fatos e variáveis de natureza política, social e econômica, vinculados a distintos níveis de análise - institucional, interorganizacional, organizacional e individual - influenciam a inovação na Justiça. O sentimento de identidade e os objetivos comuns podem estimular ou restringir a interação e a cooperação entre atores que estão inseridos em uma cultura de normas e valores específicos do sistema de justiça. O modelo foi construído com base na teoria da inovação e no institucionalismo organizacional, identificando-se 5 dimensões que podem afetar a inovação em organizações da Justiça: ambiente institucional; recursos organizacionais; relações de cooperação; liderança; e comportamento inovador. Ao final, são formuladas proposições a testar em pesquisas.

Da crítica da política à gestão pública eficaz: a despolitização como estratégia de poder

Os julgamentos da política municipal do Rio Grande do Sul fornecem elementos para se refletir em maior escala sobre as transformações operadas na política pela definição que dela fazem os juristas. A hipótese que este trabalho mobiliza é de que a empresa de crítica da política protagonizada pelo sistema de justiça tem reforçado a estigmatização da política local como arcaica e patológica. Além disso, tem credenciado novos agentes, dotados de outros atributos antes externos à lógica política, enquanto sujeitos legitimados eleitoralmente a apresentar melhores soluções para a crise das administrações públicas. Este artigo descreve os resultados encontrados em estudo de caso sobre julgamento de prefeitos no referido estado com o objetivo de discutir a importação tardia da doutrina do new public management como modelo de gestão.

Transitional justice in Brazil and the jurisprudence of the inter-American court of human rights: a difficult dialogue with the Brazilian judiciary

O artigo aborda a justiça de transição no Brasil, considerando os objetivos defendidos pela sua teoria geral. A principal proposta é fazer uma análise jurídica do processo de transição noBrasil com base na relação entre o direito constitucional brasileiro e o Sistema Interamericano deDireitos Humanos. É sugerida uma reflexão sobre os caminhhos de diálogo entre os dois sistemas de proteção dos direitos humanos (interamericano e constitucional) propostos por algumasteorias contemporâneas. Como conclusão, algumas reflexões sobre como essa situação contribuipara a atual crise política brasileira, especialmente para certa popularização do autoritarismocomo solução política.

O Acesso à Justiça como Parte de uma Agenda de Políticas do Estado Sujeitas a Controle Público e Social no Brasil

Este artigo objetiva discutir especificidades da implementação de políticas de democratização do acesso à justiça no Brasil, tendo como pano de fundo os paradigmas liberal e social de acesso e a construção do Estado de bem-estar social no contexto brasileiro. Além disso, procuraremos demonstrar que, como reflexo da problemática estruturação do Estado de bem-estar no Brasil, o judiciário assume o papel de “engenheiro” social e político nas funções jurisdicional e administrativa da justiça. O judiciário e o ministério público possuem o monopólio da condução de políticas que objetivam a ampliação do acesso à justiça, o que constitui em obstáculo a um controle social das mesmas.

Counter Land-Grabbing by the Precariat: Housing Movements and Restorative Justice in Brazil

Social housing movements in Brazil, whose majority members are part of Brazil’s precariat or lowest-income class, are courageously pressing for true urban reform in Brazil, whose old promise has been systematically delayed and subverted, even by some of those who were put in power to realize it. By occupying vacant and underutilized land and buildings, not only are these movements confronting neoliberalism in Brazil at a time of the model’s highest level of hegemony in the country and the world, they are also unveiling the impossibility of the system to deliver sociospatial justice to the poor and are enacting an alternative. Through restorative justice practices, they go beyond critique and press for an alternate sociopolitical project that would allow millions of people in Brazil access to decent housing, and through it, to a myriad of other opportunities, including the right to the city. As shown in the experiences of those participating in housing struggles, restorative justice deserves further exploration as an alternative planning mode that can combine the strengths of advocacy planning and communicative action while reducing their drawbacks. These reflections focus on the Movimento dos Trabalhadores Sen Teto (MTST) and partially feed from team ethnographic and planning studio work on several building and land occupations in Rio de Janeiro and São Paulo in Brazil in 2016.

Restorative justice and criminal justice: limits and possibilities for Brazil and Latin America

This article is based on the 2017 RJIJ annual lecture and seeks to examine the development of the restorative justice movement within the judiciary in Brazil (‘judicial restorative justice’) in the last decade or so (2005-2017). The focus is on its relation to penal justice, listing the main possibilities and challenges in the Latin American context. The main question I wish to address is how does restorative justice, being led by the judiciary in Brazil, look like? When, where, how and under which theoretical and methodological angles is it being developed? What are the human and material resources being used? How can the relationship between restorative justice and the current Brazilian criminal justice system be understood? My hypothesis is that judicial restorative justice in Brazil is going through a process of expansion and development, framing a paradigm that is under construction and in which, despite the possibilities of challenging and transforming the current justice system, it has been nevertheless colonised by this same justice system. Therefore, restorative justice is being left to deal with low-level crimes and facing structural and conjectural limits to the concretisation of its objectives. In addition, the field in Brazil is hit by a structural lack of dialogue with other Latin American countries, which results in a mutual impoverishment of sorts, as the ‘restorativism’ currently experienced, hither and thither, is heated up by the intersection of emancipatory principles and values.

The contribution of ergonomics to the effectiveness of the public service: analysis of the implementation of the Electronic Judicial Process (PJe)

The Brazilian Justice, propelled by the benefits that the technological era can bring to the speed of the jurisdictional provision, proposed the implementation of the Electronic Judicial Process (PJe). In this context of demand for effectiveness, this article aims to identify and evaluate comparatively the ergonomics practices versus the recommendations of the theory on the search of the effectiveness of the Brazilian public service. The analysis focuses on the implantation of the PJe in the Brazilian Courts of Justice and the repercussions on the Quality of Work Life, identifying opportunities for the improvement of the results through the development and application of Ergonomics. The methodological strategy included a review of the literature, field observation, unstructured interviews, document analysis and comparative evaluation of theoretical models and practices in the implantation of the PJe. The results obtained were constituted by a chart illustrating the comparison between practices identified in the implantation of the PC and the possible opportunities of Light Improvements of the literature in Ergonomics. It could be observed that, after almost 10 years since the publication of Law 11,419 / 2006, which defined the implantation of the PJe in the Brazilian Judiciary, there are still few studies that consider and implement care regarding the ergonomic risks and the health and safety of the servers.

Entre l'État, les institutions et les sujets: Considérations sur l'assujettissement, la résistance et les moralités

O objetivo do presente texto é apresentar um conjunto de questões teóricas, políticas e éticas que emergem de modo recorrente de trabalhos etnográficos realizados, desde 1996, pelo coletivo de pesquisa do Laboratório de Estudos das Violências (LEVIS) da Universidade Federal de Santa Catarina. Apresento, inicialmente, os elementos de base da nossa trajetória de pesquisa no campo da violência, sem qualquer pretensão de exemplaridade. Em seguida, trago uma reflexão crítica sobre estratégias teóricas e metodológicas, particularmente relacionadas à noção de "economia moral" nas nossas pesquisas. Trata-se de um exercício preliminar de sistematização focado no papel que a antropologia pode assumir na agenda social da produção da justiça no Brasil. Minha argumentação traz uma reflexão sobre a noção de economia moral e sua relevância para a análise de políticas públicas e movimentos sociais no campo da violência, justiça e direitos humanos. Especificamente, gostaria de colocar em evidência como teoria, política e ética são indissociáveis no nosso trabalho para discutir os fundamentos que guiam a nossa pesquisa em três domínios analiticamente complementares: 1) produção e caráter moral da violência; 2) lei e judicialização das relações sociais; e 3) a construção jurídica do sujeito-vítima.

Children Abuse: The Credibility of the Victim's Testimony in the Brazilian Justice

Children Abuse: The Credibility of the Victim's Testimony in the Brazilian Justice

Plain access to justice and the orthodontist's activity in Brazil: vulnerability in the professional practice in the face of risks of malpractice lawsuits.

ABSTRACTObjective: the present study aimed at evaluating the risks and vulnerability of orthodontists to legal compensation actions and verifying the hypothesis of these health care professionals having little knowledge concerning their rights and obligations as service providers. Methods: Three groups were formed to participate in a semi-structured interview. The first group had thirteen law professionals, the second group was composed of eleven orthodontists and the third group was made up of nine randomly selected orthodontic patients. Results: Relevant aspects related to the exercise of the professional activity of orthodontists that influence on the vulnerability of orthodontists in lawsuits were identified. After transcription, reading, and comparing the answers of the interviews, items capable of influencing judicial decisions, from the standpoint of Brazilian Justice Courts, were evaluated. Conclusion: It was verified that Brazilian orthodontists do not have adequate formation concerning the legal consequences of the exercise of their professional activity. Orthodontists also failed to establish proper contractual relationship, organize orthodontic records, and, most importantly, failed in communicating the risks and the therapeutic processes to patients during all phases of treatment.

O SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO: DA JUDICIALIZAÇÃO À COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS COMO UM CONTRAPONTO À BUROCRACIA ESTATAL

Os serviços notariais e de registro passaram por grandes transformações nas últimas décadas, no que foram eliminadas práticas antidemocráticas como os institutos da vitaliciedade e da hereditariedade, incompatíveis com os pressupostos do Estado Democrático de Direito. No entanto, a burocracia que hoje permeia praticamente todas as estruturas institucionais age como um entrave à realização de direitos. O principal objetivo deste estudo é fornecer subsídios para ampliar a consciência crítica no tocante a aspectos peculiares da evolução da atividade notarial e de registro no Brasil, e do seu atual alinhamento com as mudanças paradigmáticas da justiça brasileira, que hoje procura investir na composição de conflitos. A metodologia empregada neste estudo foi de cunho qualitativo e utilizou a pesquisa bibliográfica como principal meio para atingir os objetivos propostos. Conclui-se que o serviço notarial e de registro, no seu Múnus público, atua como um contraponto à burocracia estatal.

NOVAS TECNOLOGIAS PARA PRÁTICAS ANTIGAS NA ADMINISTRAÇÃO DE JUSTIÇA: DOIS TRABALHOS DE CAMPO NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO

O objetivo deste artigo é analisar o impacto da utilização de novas tecnologias no sistema de justiça brasileiro, através da comparação entre duas pesquisas de campo, uma realizada na Justiça do Trabalho e a outra no Ministério Público. Assim, procura-se compreender como os atores do campo adaptam as suas atividades e propósitos institucionais, alterando os programas e orientações estruturais impostas pelos sistemas digitais. Como conclusão, a sugestão de que as reformas tecnológicas não providenciam mudanças gerais no nível da burocracia, mas explicitam políticas particularizadas em diferentes contextos institucionais.

Book Review: Black Women Against the Land Grab: The Fight for Racial Justice in Brazil

Book Review: Black Women Against the Land Grab: The Fight for Racial Justice in Brazil