Brazilian Politics Research Articles

Democracia e luta antimanicomial: imagens de uma disputa incessante

Na política contemporânea brasileira, um panorama de suspensão de direitos ameaça as conquistas do movimento antimanicomial. Atentos ao contexto que se impõe e ao consequente enfraquecimento de práticas coletivas e militantes, o presente artigo busca refletir sobre as disputas que envolvem Estado, democracia e luta antimanicomial e explorar formas de enfrentamento ao cenário atual. Para tanto, partimos metodologicamente da experiência de uma estudante de psicologia, suas primeiras inserções de estágio, seu posterior trabalho na rede de saúde mental, e ainda, sua vivência no movimento antimanicomial. Aliados ao pensamento de autores como Gilles Deleuze, Judith Butler e Suely Rolnik, concluímos que os caminhos ligados à ocupação da cidade são modos imprescindíveis de embate frente à desvalorização da vida e ao estigma da loucura. Palavras-chave: Democracia. Luta Antimanicomial. Cidade.

Planos nacionais de reforma agrária: uma leitura a partir dos movimentos sociais

A Reforma Agrária sempre foi pauta de calorosos debates no mundo político e acadêmico brasileiro. Apesar de profundas pressões sociais e da criação de legislações a terra nunca foi distribuída de forma democrática no Brasil. O trabalho aqui desenvolvido tem por objetivo realizar um esforço em descrever sobre os três Planos Nacionais de Reforma Agrária propostos no sentido de executar as medidas estabelecidas no Estatuto da Terra. Descreve-se, nesta seara, o contexto político em que tais planos foram criados, bem como seus limites e fracassos que elevaram a Reforma agrária a um patamar de questão insolúvel até os dias atuais.

Re-defining gender as a heinous crime: A case study from the Brazilian Chamber of Deputies

In this article, we explore how the discourses around gender are evolving at the core of Brazilian politics. Our focus lies on the discourses at the public hearing on the bill 3.492/19, which aimed at including “gender ideology” on the list of heinous crimes. We aim to identify the deputies’ linguistic representation of social actors as pertaining to in- and outgroups. In addition, the article analyzes through Critical Discourse Analysis how the terminology gender is represented in this particular hearing. The analysis shows how some of the conservative parliamentarians give a clearly negative meaning to the term gender, by labeling it “gender ideology” and additionally connecting it with heinous crimes. We propose that the re-signification of “gender ideology,” from rhetorical invention to heinous crime, is not only an attempt to undermine scientific gender studies but also a way for conservative deputies to gain more political power.

Por que ainda falamos de clientelismo no Brasil?

Diferentemente do coronelismo, que perdeu força com o avanço dos mecanismos de controle sobre o processo eleitoral, ou do mandonismo, que rareou com a afirmação dos direitos políticos e civis no país, o clientelismo se manteve vivo por toda a história da democracia brasileira. Com o passar do tempo, mudaram os atores, sua presença diminuiu em determinados períodos, aumentou em outros, mas a troca de bens de qualquer natureza pelo voto do eleitor nunca deixou de existir. Este estudo assume o compromisso de descobrir o perfil do eleitor preferido pelos candidatos para ofertar o clientelismo entre os anos de 2000 e 2010 no Brasil. Se vale da metodologia quantitativa e das técnicas da estatística descritiva e do risco relativo para sua análise. Os principais resultados obtidos fazem cair por terra algumas das premissas da Ciência Política e do senso comum a respeito dessa prática tão comum à política brasileira.

Una democracia frágil sin valores democráticos: Brasil en el siglo XXI

La elección como presidente de Jair Bolsonaro en el año 2018, sorprendió a algunos medios académicos y políticos. Sin embargo, a la luz de la trayectoria histórica y política de Brasil, su elección no parece una sorpresa. Por ello, nos proponemos reflexionar, a partir del concepto de cultura política hibrida, sobre la elección de Bolsonaro en 2018 como un reflejo de la fragilidad de la democracia brasileña. A partir del análisis de datos cuantitativos y cualitativos de la Séptima Ola de Encuesta Mundial de Valores (EMV), recolectados entre 2018 y 2019, caracterizamos la cultura política de los brasileños como autoritaria y conservadora, a pesar de un apoyo general a la idea democrática. En ese sentido, entendemos que esta cultura política ha aportado al desarrollo de una democracia inercial que se sostiene en formas, pero no en valores democráticos. Desde esta perspectiva, la democracia nació muerta en Brasil. Asimismo, usamos hechos de la historia política para indicar que la regla en la política brasileña es la inestabilidad. Nuestras conclusiones indican que la democracia sigue siendo frágil, tanto por cuestiones relacionadas con la tradición política como por la cultura política híbrida, agravada por la elección de un presidente que defiende claramente una salida autoritaria.

Gleb Vassilievich Wataghin: Physics, University and Politics in Brazil (1934-1949)

In 1934, the Russian-Italian physicist Gleb Vassilevich Wataghin arrived in Brazil as part of an Italian diplomatic mission to organize the instruction of physics at the new Universidade de So Paulo. Still in the country, he returned to his Russian origins after Brazils declaration of war against Italy and the other Axis countries in 1942. This article discusses how Wataghin asserted his Russian nationality to help him stay there and adapt his work. It analyzes Wataghins path according to the methodological concept of intellectual scientists to investigate his political engagement with the organization of the scientific field, considering his work as a professor and a physicist, and his national origins. By examining the relevant sources to reconstruct his itinerary, social networks and generation, the authors consider the scientists intellectual outlook. They conclude, among other, that Wataghin's involvement in So Paulo's Russian community, specifically the Russian Red Cross, made him the target of investigation and repression by the State Department of Political and Social Order of So Paulo. After World War II, being a physicist further aggravated suspicions of the authorities. This affected Wataghins work environment and social network, which were also under investigation.

PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL E PATENTES DE MEDICAMENTOS NO BRASIL

The article aims to reconstruct the central events of the Intellectual Property (IP) protection system in Brazil, from the first colonial orders to the Intellectual Property Law (1996). Two periods are identified: in the first, we observe the internalizing of innovations, improving the country's development, but preventing the patenting of medicines and food. The second, recent, explains an adaptation of national laws to international ones, suppressing the previous exceptions. The historical change in regulations reveals that patents have become symbolic elements of globalization process. The geopolitics of this process is presented in a review on the influence of the US Special 301 Reports on Brazilian politics. Finally, the article seeks to show that politics is not limited to the legal system, presenting the annulment of patents in Brazil during public health crises. In this sense, the text brings elements of the international discussion on the suppression of patents to face the COVID-19 pandemic, updating the debate on territorial sovereignty.

Whose intangible cultural heritage? Cowboy culture, heritage self-determination and the expression of a divided nation in the context of populist politics in Brazil

ABSTRACT Since the institution of a national intangible cultural heritage policy in 2000, the term ‘intangible cultural heritage’ has successfully entered the daily governance vocabulary in Brazil. Although the experience of successive administrations in the executive branch of the state established a consistent policy, the legislative branch has been increasingly making divergent uses of the idea of intangible cultural heritage. Members of Congress have been approving bills to declare certain practices as national intangible cultural heritage in ways disconnected from the procedures required by the policy managed by the executive branch. In analysing a few cases of intangible cultural heritage nomination associated with the livestock industry, I identify competing assumptions about the role of the state in the implementation of actions regarding intangible cultural heritage in Brazil. I argue that the contention reflects the current social polarisation effected by the recent context of populist politics in the country. Therefore, national intangible cultural heritage policies are not homogenous courses of actions implemented by unified nation-states, but rather spaces of engagement where social disputes find an opportunity to be articulated.

Saúde de Mulheres Lésbicas e Bissexuais: Política, Movimento e Heteronormatividade

Este artigo objetiva discutir as políticas públicas de saúde voltadas para as mulheres lésbicas e bissexuais no Brasil, em diálogo com as demandas apresentadas pelo movimento em sua história. Percorremos brevemente o histórico de consolidação do movimento lésbico e resgatamos as políticas públicas voltadas para cuidado em saúde dessas mulheres. A partir das análises dos quinze documentos selecionados, buscamos compreender quais os discursos reproduzidos em suas elaborações e seus efeitos nas práticas de cuidado em saúde, e identificamos uma série de entraves em suas efetivas implementações. Refletimos sobre o processo de precarização dos corpos de mulheres lésbicas e bissexuais e as heteronormatividades reproduzidas nesse percurso de luta por direitos, produzindo uma série de invisibilidades dentro do movimento, como a invisibilidade de mulheres bissexuais e de mulheres negras. A análise documental e as mudanças recentes na política brasileira apontam para a necessidade de reformulação no cuidado oferecido a essas mulheres e criação de formas de resistência para manutenção dos direitos conquistados.

TENSIONAMENTO ENTRE ESTADO E ECONOMIA NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO: ANÁLISE DA FUNÇÃO REGULATÓRIA E O ATUAL ESTÁGIO JURÍDICO E ECONÔMICO DO BRASIL

O presente estudo abordará a atividade regulatória exercida pelo Estado, a qual ganhou destaque no Brasil a partir dos anos de 1990 com o surgimento das agências reguladoras. Dessa forma, busca-se compreender a relação entre Estado e economia no contexto do Constitucionalismo Democrático a partir de uma perspectiva da regulação. Para tanto, serão analisados seus antecedentes históricos, os fundamentos teóricos que proporcionaram seu surgimento e sua consolidação e o atual estágio político e econômico brasileiro, destacando-se a tentativa de estabelecimento de limitações à atividade regulatória. Nesse sentido, será empreendido estudo da Análise de Impacto Regulatório, instrumento lançado com intuito de racionalizar os efeitos da regulação. Através desse percurso, tornou-se possível compreender, no âmbito da atividade regulatória, o tensionamento existente entre Estado e economia no contexto do Constitucionalismo Democrático.

O que a Ciência Política (não) tem a Dizer sobre o Neogolpismo Latino-Americano?

What has been the reaction of Latin American Political Science, and especially of Brazilian Political Science, to the processes of institutional ruptures of a new type suffered by several countries in the region in the last decade? Or, more concretely: how has the discipline been positioning itself against what happened in Honduras in 2009, in Paraguay in 2012, and in Brazil in 2016? What is the centrality of this theme in the research agenda of the political scientists of our countries? We seek to answer these questions by analyzing the texts published in the main journals of the area, as well as examining the articles presented at the Congresses of the Brazilian Association of Political Science (ABCP) and the Congresses of the Latin American Association of Political Science (ALACIP), looking for selected terms that are related to the theme. We start from the assumption that, faced with a new phenomenon that calls into question the survival of Latin American democracies, Political Science, always concerned precisely with the democratic question, should give the subject the prominence it deserves, thus putting it at the top of their academic and political concerns. The article confirms the hypothesis that the theme is almost absent in the production of Latin American political science.

Participação popular e gestão democrática – Salvador como metáfora

Resumo Este artigo discute como se processa a participação popular na elaboração dos planos diretores nas cidades brasileiras, definidos como instrumentos de democratização da gestão da res publica, abordando o caso de Salvador. Trata-se de refletir sobre os limites e as possibilidades do exercício da democracia no atual contexto de peemedebização da política. Fundamentam essa reflexão conceitos como o de participação, direito à cidade e democracia, e as fontes de pesquisa utilizadas foram documentos oficiais e entrevistas semidirigidas. O trabalho conclui com a tese de que o recente avanço no processo de democratização da construção do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano encontra limites na persistente situação de desigualdade, na radicalização da instrumentalização da participação, na captura do poder público por interesses privados e no esquecimento da política.

Steven Universe

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Notes on Lies, Secrets, and Truths in the Brazilian Congress

In the past decades, many studies have focused on various kinds of elites in a complex society, as well as on processes of governance and state administration. This acumen has expanded the repertoire of social meanings in both politics and state processes. However, regarding the corresponding ethnographic information, much has yet to be done. Several articles show how difficult it is to study prestigious institutions and propose alternative research strategies, but very few address the impact such discomfort has on ethnography as a means of knowledge production, over and above participant observation. This paper attempts to link the very challenge of researching powerful individuals to the difficulty of personally dealing with them and writing about them and their hidden agendas. It focuses on the Brazilian Congress and on recent events in Brazilian politics, including the impeachment of President Dilma Rousseff. It offers some possibilities for studying politics by taking seriously the ethnographic motto “from the native’s point of view.” Is this possible when the researcher has moral objections toward the “native”? How is one to do ethnographic work with people like politicians, who usually hold secrets and tell lies? What sort of knowledge and truth can we draw from such a “dialogue”?

O poder da bíblia: crenças e organização das igrejas evangélicas na política brasileira

Contando com cerca a 50 milhões de fiéis e uma atuação organizada, os evangélicos se tornaram um ator importante na política brasileira, capaz de eleger representantes, organizar partidos, influenciar ou decidir eleições. Engajados politicamente desde os anos oitenta, após forte crescimento das igrejas neopentecostais, os evangélicos não formam, entretanto, um grupo homogêneo e podem agir de forma conjunta ou não de acordo com seus dogmas ou interesses. Este trabalho busca analisar historicamente o perfil de atuação política dos evangélicos no Brasil e o modo como se organizam e atuam mostrando por uma lado como as crenças servem para justificar e legitimar a participação no jogo eleitoral e, por outro, como o pragmatismo político entra nas igrejas permitindo que elas possam agir como partidos.

India, Brazil, and public health: Rule‐making through south–south diffusion in the intellectual property rights regime?

AbstractThis article analyzes the domestic drivers of regulatory state formation in India and Brazil and its consequences for the global rules governing pharmaceutical patents. We first analyze Indian and Brazilian politics of regulatory state formation; then, in light of the extent to which the two countries have built regulatory capacity and capability in the field of patent regulation, we explore whether and how they have been able to influence the existing intellectual property regime in health. We look into India's Section 3(d) and Brazil's prior consent requirement. Whereas India's Section 3(d) regulation has gained international regulatory influence by diffusing to other developing countries, the same cannot be said for Brazil's prior consent regulation, which has been caught by policy‐reversals. The transition toward regulatory states in emerging countries is a bulky road and does not progress in linear ways. However, once regulatory capacity and capability have been solidified, domestic policy innovations can become internationally influential.

Bolsonaro in Power: Failed Memory Politics in Post-Authoritarian Brazil?

This brief chapter offers some first reflections on the nexus between what is now being construed as a ‘failed’ memory politics in Brazil and the recent mass support for a figure who enthuses about human rights violations. It asks: Where did memory politics ‘fail’ and to what extent can this explain Bolsonaro’s rise? Is the Bolsonaro government successfully dismantling a supposed ‘post-authoritarian human rights culture’ or ‘collective memory’, and what kind of resistance does he face? The chapter answers these questions in three steps. It first outlines Bolsonaro’s views on past violence. It then summarises key post-1985 memory initiatives in order to, thirdly, examine both how the Bolsonaro government is trying to dismantle existing human rights and memory institutions, and who the actors are that resist these political initiatives.

“Só morto sairei do catete!”: a morte de Getúlio Vargas pelo Jornal Ultima Hora (UH)

O artigo tem como objetivo analisar como o jornal Ultima Hora (UH) construiu e divulgou a morte de Getúlio Vargas, então presidente do Brasil, em 1954, com ênfase nas fotos publicadas em suas páginas, tanto no dia do suicídio como nos dias conseguintes. A ideia aqui desenvolvida é a de que a UH, que já utilizava a imagem como uma linguagem ativa e bastante significativa em suas edições, trabalhou com esse recurso para enfatizar seu ponto de vista sobre o desaparecimento do político, enaltecendo seu trabalho e buscando confirmar seu carisma e sua importância para a política brasileira.

“E daí?” Governo da vida e produção da morte durante a pandemia no Brasil

O artigo interroga o modo como se estabelecem as relações entre vida e morte na política brasileira, a partir da ideia de que cabe à filosofia pensar o presente, isto é, os efeitos da pandemia no Brasil. Proponho a hipótese de que a chegada da pandemia do novo coronavírus ao país não apenas explicitou um conjunto de diferentes tecnologias de poder que já se encontravam em exercício no Brasil, bem como evidenciou deslocamentos no modo como biopolítica, neoliberalismo e necropolítica se encontravam articulados entre nós. Com o advento da pandemia, as tecnologias biopolíticas e neoliberais não desapareceram, mas foram recobertas pela necropolítica, que passou a assumir predominância a partir das ações e omissões do governo brasileiro, orientadas pelo lema do fazer morrer e deixar morrer. Essa guinada rumo à necropolítica se deixa manifestar na infame expressão desdenhosa com que o presidente brasileiro se referiu aos mortos pela pandemia: “E daí?” Finalmente, argumento que a noção arendtiana acerca da ideologia totalitária pode esclarecer aspectos importantes sobre o fenômeno do fanatismo político no país.

The role of the audit in the prevention and detection of corruption events: Evidence of the 2016 Rio Olympic Games

Purpose: The aim of this research is to analyze the actions related to evidences of corruption practices in the light of the Public Choice Theory, from the opportunism point of view. As a focus of investigated policy, the study was focused to the Rio 2016 Olympic Games held in Brazil.Design/methodology/approach: The analyzed data were the audit reports issued by the Comptroller General of Brazil (CGU) and the news published by The Guardian and Le Monde, both from 2009 to 2016. This information passed through content analysis and the software was the Nvivo.Findings: Regarding the audit reports, from 41 units, 17 presented inconsistencies about the bidding process or execution after such procedure, and in some cases concomitantly, that indicates corruption practices. Changing to the news, 34 from a sample of 38 units were analyzed.Research limitations/implications: Notes related to non-opening of contracting processes, exemptions from bidding, use of invitation letter in an inappropriate manner, lack of competition among companies in the market, subcontracting of companies by contracted ones, which disqualified the bidding process, favoritism among other irregularities pointed out for possible corruption practices.Originality/value: These documents presented actions related to bribes, illegalities in bidding processes and investigations related to politics in Brazil, corroborating the Public Choice Theory regarding opportunistic practices of managers in the primacy for one policy over others.