TAXA DE REVERSIBILIDADE: ESTUDO DE CASO NA SEARA DAS SENTENÇAS CRIMINAIS E DA DOSIMETRIA DA PENA

Abstract

A partir da premissa de que é necessária a aplicação de ferramentas de gestão no Poder Judiciário, o presente artigo traz à discussão a aplicação da Taxa de Reversibilidade, ou seja, do índice de reversão das sentenças judiciais de primeiro grau, para fins de análise da produtividade e de eficiência das unidades judiciárias e da decisão de recorrer pelas partes envolvidas. O estudo empírico faz um recorte consistente nas sentenças criminais proferidas no âmbito de três unidades judiciais pré-definidas do TJDFT durante o período compreendido entre 01 de janeiro de 2020 e 31 de outubro de 2021, para traçar um perfil dos recursos interpostos pela Defesa e pela Acusação; identificar os assuntos mais recorrentes nos recursos os pontos em que a probabilidade de êxito é maior. Além disso, a partir da constatação de que a dosimetria da pena é o assunto mais recorrente nos recursos criminais interpostos no universo escolhido, busca-se investigar o teor das reformas e o seu impacto na prestação jurisdicional.