A DUPLA CONTINGÊNCIA, A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Abstract

Este artigo científico busca analisar se ocorre a dupla contingência dos projetos de inteligência artificial que envolvem decisões dentro da organização do Poder Judiciário. Através do método dedutivo e uma pesquisa exploratória, foram analisados os conceitos de dupla contingência e de organizações. Foi explorado também, de forma breve, qual o conceito de inteligência artificial e quais as suas aplicações. Por fim, foram analisados quais os projetos de inteligência artificial que envolvem decisões nos tribunais brasileiros, e como se manifestaria a dupla contingência destes. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica, através de legislações, artigos científicos, doutrina e revistas especializadas. Também foi realizada uma pesquisa sobre os projetos de inteligência artificial dos tribunais brasileiros no Painel Analítico do CNJ por meio das palavras-chave “decisão”, “decisões”, “sentença”, “minutas”, sem qualquer recorte espacial e/ou temporal. Ao final, se concluiu que a dupla contingência dos projetos de inteligência artificial que envolvem decisões nos tribunais brasileiros não ocorre por meio do algoritmo, tampouco do usuário, mas por meio da observação de outros observadores.