Ser humano-informação e sociedade pós-genômica: a crise da proteção jurídica do sujeito de direitos em face das biopatentes

Ana Paula Myszczuk,Jussara Maria Leal De Meirelles

doi:10.4013/rechtd.2017.91.07

Abstract

The general purpose of the present paper is to investigate the consequences on the shift of paradigm from human-machine to the human-information to the legal protection of the person, especially on the case of biopatents. To do so, bibliographic and documentary research method was used. As a main result, the article concludes that it is necessary to set the protection of human beings’ as a full value, not only as a subject of legal relations. That’s because the genetic information taken from a human being and placed in a database — separated from the body and completely unidentified — provides information about the human being and, therefore, is part of the human being. Keywords: information, law and technology, civil rights, industrial property, patents.

Highlights

O sistema jurídico burguês vigente na atualidade foi construído sob a égide dos valores do Estado Moderno e na perspectiva de uma Ciência que explicava o universo e o ser humano enquanto um sistema mecânico, composto que engrenagens separadas e únicas, que poderiam ser completamente apartadas do mundo artificial criado pelo ser humano
Myszczuk e Meirelles | Ser humano-informação e sociedade pós-genômica and documentary research method was used.As a main result, the article concludes that it is necessary to set the protection of human beings’ as a full value, as a subject of legal relations
Isso coloca em cheque tanto a proteção da propriedade industrial, quando a do próprio ser humano

Summary

Introduction

O sistema jurídico burguês vigente na atualidade foi construído sob a égide dos valores do Estado Moderno e na perspectiva de uma Ciência que explicava o universo e o ser humano enquanto um sistema mecânico, composto que engrenagens separadas e únicas, que poderiam ser completamente apartadas do mundo artificial criado pelo ser humano. A propriedade é o centro das atenções e o ser humano apenas uma engrenagem que é ativada a partir de categorias determinadas (a pessoa, o nascituro e a prole eventual), para fazer parte de determinadas relações jurídicas, as quais lhe concedem determinadas titularidades (direitos e obrigações patrimoniais) sobre os objetos de direitos.

Objectives

Results

Conclusion