Seleção de indicadores de paisagem para as áreas ambientais em assentamento rural

Abstract

Os Assentamentos Rurais (ARs) são a materialização do processo de reforma agrária no Brasil, sendo caracterizados pela sua multifuncionalidade. Com relação à função ambiental, os ARs devem respeitar os dispositivos legais da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), com a conservação das áreas de preservação permanente (PP) e de reserva legal (RL); áreas ambientais do AR. Desta forma, é de extrema importância a seleção e a utilização de indicadores para auxiliar na avaliação e monitoramento destas áreas em ARs, associando-se a Sistema de Informação Geográfica (SIG). Neste contexto, o objetivo deste estudo é selecionar indicadores de paisagens para as áreas ambientais em ARs, exemplificado no AR Rosa Luxemburgo II, em São Cristovão, Sergipe. Após revisão bibliográfica, definiu-se oito indicadores de paisagem da categoria 'Uso da Terra', associando-se a utilização de ferramentas de processamento digital de imagens e plataforma SIG. Como principais resultados, têm-se que, no AR estudado, na fase de ordenamento espacial do AR, existe significativa omissão das áreas de PP; cerca de 61% e 48% das áreas ambientais e de RL, respectivamente, estão efetivamente ocupadas com vegetação nativa, necessitando a recomposição florestal das demais áreas ambientais, para a plena disponibilidade dos serviços ecossistêmicos; e, a existência da Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (ATES) não representou ações ambientais de conservação e de proteção das áreas de PP e RL. Como conclusões, tem-se que os indicadores de paisagem, no modelo DPSIR, são importantes para a avaliação e o monitoramento das áreas ambientais em ARs, mostrando-se uma ferramenta efetiva para o planejamento e a gestão ambiental de ARs.