Respostas fiscais dos governos estaduais para o combate aos efeitos econômicos da COVID-19: um estudo comparado México e Brasil

Abstract

Este artigo tem como objetivo apresentar as medidas fiscais dos governos locais em resposta aos efeitos econômicos da COVID-19, apresentando reflexões relativas aos diferentes contextos do México e do Brasil. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa, com base nos dados abertos do governo do Brasil. e México, sendo avaliados 58 estados, 27 estados brasileiros e 31 estados do México. As informações coletadas foram analisadas por meio do software Iramuteq 2.0. Os resultados revelaram que, em ambos os países, os estados adotaram diferentes medidas em respostas aos impactos do COVID-19, em que se destaca o México que adotou: prorrogações e medidas de negociação do imposto sobre veículos, desconto de 100% no imposto sobre veículos na compra de veículos usados, redução do imposto de hospedagem para estados turísticos, isenção de 100% do imposto sobre habitação e incentivos para o pagamento de despesas com trabalhadores. No Brasil, foram adotadas diversas medidas de incentivos fiscais entre os estados, tais como: isenções fiscais, prorrogações e parcelamentos a todos os tributos. A pesquisa permite discutir estratégias direcionadas à identificação das medidas adotadas nos governos estaduais dos países, tendo como limitação a adoção de instrumentos necessários para discutir a recuperação das economias locais e finanças públicas.