RESÍDUO SÓLIDO ONTEM E HOJE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA

Abstract

A questao dos residuos solidos hoje e de suma relevância. A legislacao ambiental veio de forma gradativa a estabelecer ou a incluir a questao dos residuos solidos no ordenamento juridico. O objetivo geral deste trabalho e analisar a evolucao historica do residuo solido na legislacao ambiental brasileira. O presente trabalho foi elaborado atraves da analise da legislacao ambiental brasileira desde 1981 ate 2017. Foi utilizada a doutrina e a legislacao vigente para conceituar residuos. Atualmente, os residuos solidos sao amplamente regulados, por leis, decretos, resolucoes e normas tecnicas. Embora a Politica nacional dos Residuos Solidos esteja no rol da legislacao ambiental, e o problema dos residuos seja um problema ambiental, na pratica nao e isso que ocorre. Assim, apesar dos avancos da legislacao ambiental ainda falta a mudanca do paradigma dos residuos solidos com o deslocamento de seus conceitos de saneamento basico, para algo muito alem do basico. Mas sim, o residuo como um problema de poluicao ambiental que pode acarretar, inclusive a destruicao de um ecossistema.