Abstract
O presente trabalho abordara a problematica e conflituosa relacao existente entre o novo constitucionalismo no Brasil e a nova processualistica do atual Codigo de Processo Civil, pouco democraticos quando vistos com relacao aos outros Poderes constituidos. Em particular, o presente trabalho enfocara a administracao da justica pelo Poder Judiciario, o qual submete a democracia brasileira em aceitar o imperio do Poder Judiciario. Somente existe Estado Democratico de Direito, se se distingue claramente entre aquilo que o legislador impos como norma e aquilo que um interprete apresenta como razoes para uma determinada interpretacao por meio de uma fidelidade a lei.
Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Similar Papers
Disclaimer: All third-party content on this website/platform is and will remain the property of their respective owners and is provided on "as is" basis without any warranties, express or implied. Use of third-party content does not indicate any affiliation, sponsorship with or endorsement by them. Any references to third-party content is to identify the corresponding services and shall be considered fair use under The CopyrightLaw.