A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PARA TOMADA DO PODER: A JURISTOCRACIA E O NOVO LEVIATÃ EM DETRIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

O presente trabalho abordara a problematica e conflituosa relacao existente entre o novo constitucionalismo no Brasil e a nova processualistica do atual Codigo de Processo Civil, pouco democraticos quando vistos com relacao aos outros Poderes constituidos. Em particular, o presente trabalho enfocara a administracao da justica pelo Poder Judiciario, o qual submete a democracia brasileira em aceitar o imperio do Poder Judiciario. Somente existe Estado Democratico de Direito, se se distingue claramente entre aquilo que o legislador impos como norma e aquilo que um interprete apresenta como razoes para uma determinada interpretacao por meio de uma fidelidade a lei.