Regulação brasileira sobre soluções baseadas na natureza: relevância, referências e lacunas

Abstract

O tema das soluções baseadas na natureza tem se destacado como uma alternativa promissora para enfrentar desafios socioambientais. Trata-se de uma abordagem que busca utilizar a própria natureza como fonte de soluções para problemas que afetam a qualidade de vida das pessoas e a sustentabilidade do planeta no âmbito das mudanças climáticas. As soluções baseadas na natureza podem ser aplicadas em diferentes áreas, como a gestão de recursos hídricos, o planejamento urbano, a agricultura sustentável, entre outras. A implementação dessas soluções pode trazer benefícios significativos para a conservação dos ecossistemas, a redução dos riscos de desastres naturais, a adaptação às mudanças climáticas e a promoção do bem-estar social e econômico das comunidades locais. Nesse sentido, é importante compreender as normas, leis e políticas públicas relacionadas ao tema. O presente artigo busca explorar a relevância sobre o tema na atualidade e seus impactos na sociedade, compreender quais são as principais normas incidentes sobre a matéria no Brasil e em outros países e propor soluções para as lacunas normativas identificadas. O estudo adotou a metodologia de análise bibliográfica e exploratória. Os dados encontrados apontam que no Brasil o tema é tratado de forma genérica e esparsa. Observa-se que, tanto no Brasil quanto em outros países, as normas sobre soluções baseadas na natureza são incipientes e, na maioria dos casos, demandam maior regulação. Foram identificadas lacunas significantes sobre o tema, mas se verificou que há conteúdo na legislação internacional que pode servir de base para uma futura regulação do assunto no Brasil. A partir das experiências encontradas, é possível extrair contribuições para uma regulação mais assertiva em propostas normativas nacionais.