O direito e arte globalizado: um estudo sobre viabilidade econômica, jurídica e as implicações da plataforma para o direito do consumidor no Brasil

Abstract

Este estudo tem como objetivo compreender a relação entre o Direito do Consumidor e a copropriedade envolvendo a startup Masterworks. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, ou seja, partindo de premissas gerais, para uma premissa particular. No que diz respeito ao método de procedimento, utilizou histórico-evolutivo, analisando pontos, no tocante às técnicas de pesquisa, foi aplicada a bibliográfica e a documental, por meio da leitura de doutrinas jurídicas, artigos e, por fim, quanto ao objeto de pesquisa, operou-se a descritiva. Para pesquisas, utilizou-se as bases de dados Periódico da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Scientific Electronic Library Online (SciELO), a partir dos descritores “Copropriedade and Artes”; “Copropriedade and Masterworks” e “Masterworks and Direito do Consumidor”. Verificou-se que em diversos países o modelo de copropriedade de obras de artes não foi bem-visto pelos órgãos governamentais, pois, ainda hoje existe uma defasagem relacionada a base legal e supervisão por parte dos órgãos, juntamente com as regras comerciais mutáveis. No Brasil, atualmente o CDC/1990 com base no artigo 5º, inciso XXXII da carta política vigente, é utilizado para reger tais situações envolvendo os meios digitais e as plataformas de copropriedade de obras de arte.