Abstract
Both transitional justice (JT) and law and development (D & D) study institutional reforms of police forces, leading to different impasses. The article analyzes the contributions of these two theoretical fields to the study of institutional reforms. It takes as a case study the police organization in Brazil, in order to identify practical challenges in development and enforcement that can be clarified by these theoretical approaches. To conclude, it describes the recommendations for attention to social segmentation and obstacles of a material, cultural and political nature.
Highlights
O estudo de reformas institucionais pode partir, dentre outros campos, da justiça de transição (JT), dos direitos humanos e do direito e desenvolvimento (D&D)
The article analyzes the contributions of these two theoretical fields to the study of institutional reforms
It takes as a case study the police organization in Brazil, in order to identify practical challenges in development and enforcement that can be clarified by these theoretical approaches
Summary
Para compreender os limites do debate sobre reformas institucionais dentro do campo da justiça de transição, partimos de duas constatações. O objetivo aqui, vale notar, não é avançar a crítica a um projeto global de justiça transicional, como desenvolvido por Rosemary Nagy, mas indagar se a falta de reflexão sobre o modelo de democracia em horizonte - "o ponto final da transição" - não é justamente uma das razões para o esvaziamento dos programas de reformas institucionais no âmbito da justiça de transição. Reformas institucionais na segurança pública: contribuições da justiça de transição e do direito e desenvolvimento um "renascimento do Estado de direito" ("rule of law revival"10) se estendeu por toda a política internacional durante as décadas de 1990 e 2000. Em que sentidos e referente a quais medidas a reforma do sistema de justiça no Brasil em 2004 foi ou não adequada a uma nova democracia, considerando, inclusive, que algumas medidas, como a criação de um órgão de controle externo para o judiciário, estão também previstas nas análises de justiça transicional? Pode-se avançar, considerando que reformas são processos negociados, pouco se sabe sobre quais reformas são fundamentais e em qual ordem de prioridades
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