Análise de políticas públicas em direito: projetos pedagógicos das faculdades em Franca/SP

Abstract

Na sociedade atual têm sido constantes as discussões que se relacionam ao desapego ao individualismo próprio do século passado, afigurando-se cada dia mais relevante a preocupação com o bem-estar dos indivíduos que a integram. Essa preocupação diz respeito tanto àqueles que aqui se encontram como àqueles que ainda virão, numa busca por assegurar condições de vida digna às gerações atuais e futuras. Nesse sentido, ganha relevância a discussão acerca das políticas públicas. Essa questão, na medida em que se projeta também para o futuro, passou a merecer espeço no ambiente acadêmico, notadamente em relação às ciências sociais. É sabido, porém, que o Direito ainda resguarda certa dose de apego ao positivismo e à dogmática e daí a necessidade da discussão deste tema no âmbito dos cursos que se prestam ao seu estudo. Ganha destaque, nesse momento, a cidade de Franca/SP, que dispõe de quatro instituições de ensino superior que oferecem o curso de Direito, instituições estas que serão objeto de investigação do presente estudo, cujo objetivo é analisar seus respectivos projetos pedagógicos a fim de inferir até que ponto elas têm contribuído – ou não – para a formação profissional preocupada com a identificação, criação de diretrizes e solução de problemas sociais.