Abstract
O artigo é o resultado de pesquisa quantitativa com objetivo de responder duas perguntas: 1) os pedidos de vista no TSE são comuns? 2) Os pedidos de vista no TSE são curtos? Foram capturados os dados básicos, incluindo informações de andamentos processuais, de 235.416 casos ingressados no tribunal entre janeiro de 2006 e maio de 2017. Os dados mostram que os pedidos de vista não são comuns no TSE. Apenas 1.17% dos processos no período tiveram um pedido de vista. Os dados também mostram que os pedidos de vista não são curtos. A média geral é de 66.97 dias, sendo que aproximadamente 1/5 dos pedidos ultrapassa 100 dias – 5 vezes o prazo mais alongado, pelo novo CPC.
Highlights
The paper is the result of quantitative research aimed at answering two questions: 1) are requests to view the case at the Brazilian Superior Electoral Court (TSE) common? 2) Are requests to view the case at the Tribunal Superior Eleitoral (TSE) short in duration? We captured basic data, including docket entries, for 235.416 cases admitted to the court between January 2006 and May 2017
15 A Resolução no 202 do Conselho Nacional de Justiça, de 27 de outubro de 2015, adotou novo prazo para todos os tribunais do país, com exceção do Supremo: Art. 1: “Nos processos judiciais e administrativos, apregoados em sessões colegiadas, quanto um dos julgadores não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto, JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES 2 (2017)
Seguindo a metodologia descrita para identificação do ministro ou ministra responsável pelo pedido, chegamos aos seguintes totais: poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 10 dias, prorrogável por igual período, mediante pedido devidamente justificado, após o qual o processo será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte.”
Summary
TSE para toda e qualquer pessoa que tenha acesso à internet através de uma ferramenta disponibilizada no endereço:. Para a construção de uma base de dados com informações sobre todos os processos disponíveis online pelo TSE, a equipe do projeto “Supremo em Números” desenvolveu um sistema que simula o comportamento de um usuário e que de forma automatizada efetua a coleta de informações sobre processos judiciais. O primeiro identifica o número do protocolo do processo e o segundo identifica o tribunal.[12] Com isso, de posse do número do protocolo, é possível deduzir a URL da página de acompanhamento do processo, evitando assim a necessidade de realizar uma busca pelo mesmo. De posse do ID do último processo protocolado no ano, é possível estabelecer um limite máximo para o valor do ID e, consequentemente, gerar de forma automatizada todas as possíveis URLs de processos para um determinado ano alterando apenas o parâmetro referente ao protocolo na URL da página. Com a base de dados dos processos do TSE populada, passamos a buscar os pedidos de vista feitos pelos ministros no período
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