O Lugar das Questões de Género no Programa de Governo dos Partidos Maioritários: As eleições de 2022 em Angola

Abstract

O artigo visa entender até que ponto as questões de género são (des)consideradas no exercício da política ativa em Angola, analisando o programa de governo dos dois maiores partidos políticos (UNITA e MPLA), apresentados nas eleições de 2022. Igualmente, pretende-se compreender a natureza das categorias e conceitos operacionalizados pelos dois partidos políticos, e as suas implicações na mudança ou manutenção das relações de género. Trata-se de um estudo qualitativo exploratório, de cariz bibliográfico e documental. Este artigo conclui que, embora as questões de género tenham um lugar na proposta dos dois partidos políticos, ambas padecem de deficiências conceptuais estruturantes, que comprometem a efetivação da dignidade e dos direitos humanos para todas as pessoas, bem como para a consolidação do Estado, que constitucionalmente, é democrático e de direito.