Elementos de Manipulação e Fraude Eleitoral Detetados nas Eleições Angolanas de 2022

Abstract

Nas últimas eleições angolanas, de 2022, o incumbente não se coibiu de executar várias práticas que desnivelaram as regras do jogo do processo eleitoral, resultando em vários atentados à integridade eleitoral. Conforme a literatura especializada nesta matéria, o menu da fraude ocorre muito antes das eleições e engloba três fases: no processo de preparação das eleições, em que se destacam as alterações das regras; durante a campanha eleitoral, em que se destacam a violência eleitoral, a compra de votos e o agudizar do controlo dos media; no pós-eleições, em que se destaca a parcialidade dos órgãos responsáveis pelo contencioso eleitoral. As eleições realizadas em regimes autoritários, como o angolano, acabam por ser apenas um simulacro democrático, pois violam os requisitos mínimos de uma eleição democrática.