O CONTRATO DE IMPACTO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DA SUSTENTABILIDADE SOCIAL: uma análise conceitual a ser aplicada à realidade brasileira

Abstract

 Os contratos de impacto social pressupõem uma mudança de paradigma na execução de programas sociais, à medida em que, ordinariamente as intervenções são focadas na entrega do serviço, o que, nem sempre permite aferir se, de fato, gerou o resultado pretendido, enquanto que os contratos de impacto social focam no resultado obtido. Visam, portanto, alcançar resultados sociais sustentáveis, que, concretamente, impliquem em uma mudança efetiva, permanente ou duradoura na vida das pessoas beneficiadas com a política pública por meio deles executada. Assim, o artigo tem como objetivo geral analisar a aptidão do Contrato de Impacto Social (CIS) para garantir a sustentabilidade, em todas as suas dimensões, notadamente a social. Sendo dividido em 3 partes, seu produto utilizou o método indutivo de pesquisa. Este estudo foi financiado em parte pela CAPES – Código 001, com suporte do PROGRAMA DE EXCELÊNCIA ACADÊMICA- PROEX.