Morfologia urbana e regulação urbanística

Abstract

A elaboração de legislações urbanísticas específicas é delegada ao Poder Público Municipal. A existência de municípios que concebem legislações urbanísticas genéricas, que não refletem as características da estrutura urbana existente prejudicam a eficiência e justiça no planejamento e gestão urbana. O presente trabalho discute como a forma urbana do Núcleo Histórico de Icoaraci, em Belém-PA, está sujeita ao Plano Diretor do Município de Belém, e como este instrumento orienta o modo de ocupação do lote. Adota-se como área de estudo os bairros do Cruzeiro e Ponta Grossa em Icoaraci, denominados como Núcleo Histórico de Icoaraci. Nele é feita uma proposta de um zoneamento de caráter morfológico desenvolvido a partir do exame das características do plano e tecido urbanos, bem como do padrão de uso e ocupação do solo. A finalidade da proposta é confrontar as diretrizes de uso e ocupação e os índices urbanísticos definidos pela legislação urbanística vigente e as características morfológicas existentes. Os resultados da aplicação dos índices urbanísticos em vigor aos lotes caracterizados pelas suas composições morfológicas demostram a insuficiência do atual modelo de regulação urbanística em regular de maneira adequada a ocupação de quadras com qualidades históricas e urbanísticas específicas a serem preservadas.