Legal regulations agritourism real estate in the context of globalization and practical implementation in Thanh Hoa province, Vietnam

Abstract

O desenvolvimento do sector imobiliário do agroturismo tem trazido muitos benefícios para a economia nacional e também contribui para aumentar o valor do património imobiliário e melhorar a vida das populações locais. O imobiliário de agroturismo é um modelo que muitos países estão a apontar para o futuro na direção do desenvolvimento sustentável do agroturismo. O desenvolvimento deste modelo ajuda a aumentar o valor dos produtos agrícolas regionais, criando fontes de rendimento adicionais para a população local, contribuindo para fazer do Vietname um dos novos e mais atraentes destinos turísticos do Sudeste Asiático e do mundo. No entanto, no processo de implementação de actividades relacionadas com o sector imobiliário do agroturismo, existem ainda algumas desvantagens e limitações. Em particular, o sistema jurídico vietnamita que rege o planeamento e a gestão do imobiliário turístico não está completo, e muitas “lacunas” jurídicas não foram ultrapassadas, o que dificulta o desenvolvimento do imobiliário de agroturismo. Por conseguinte, o presente artigo analisa a regulamentação jurídica relativa aos bens imobiliários do agroturismo no Vietname a partir da prática na província de Thanh Hoa, a fim de identificar as limitações, as lacunas e as causas destes problemas e propor algumas soluções para aperfeiçoar a lei.