Abstract
O presente texto pretende retomar a discussao da jurisdicao constitucional como garantidora das condicoes processuais para o exercicio da autonomia publica. Para alcancar este objetivo e preciso que o Supremo Tribunal Federal leve a serio o processo legislativo enquanto espaco institucionalizado da autonomia de cada cidadao. Assim, analisam-se casos concretos recentes em que, em tempos de crise, o Supremo Tribunal Federal deixou de atuar como garantidor do devido processo legislativo.Palavras-chave: jurisdicao constitucional, processo legislativo, Supremo Tribunal Federal.
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