INVESTIMENTO ESTRANGEIRO E MEIO AMBIENTE: ANÁLISE DOS ACORDOS BRASILEIROS DE COOPERAÇÃO E FACILITAÇÃO DE INVESTIMENTOS

Abstract

O presente artigo propoe uma analise da relacao entre investimento estrangeiro e meio ambiente, mais especificamente do tratamento dado a questao ambiental nos Acordos de Cooperacao e Facilitacao de Investimentos (ACFIs) celebrados pelo Brasil em 2015. Nesse sentido, desenvolve-se um estudo sobre a relacao entre meio ambiente e investimento estrangeiro, o avanco das clausulas de promocao do desenvolvimento sustentavel e protecao do meio ambiente no âmbito dos Acordos Bilaterais de Investimentos e, por fim, o atual posicionamento do Brasil diante dos fluxos internacionais de capital. Conclui-se que o novo modelo de Acordo pode ser aperfeicoado a partir da inclusao de clausulas sobre manutencao do espaco necessario para implementacao de politicas publicas voltadas a protecao do meio ambiente e a nao caracterizacao de medidas ambientais como expropriacao indireta.