Impacto da complexidade tributária e dos parcelamentos na desobediência tributária no Brasil: um estudo no âmbito da tributação federal relacionada ao IRPJ, à CSLL, ao PIS/Pasep e à Cofins

Abstract

Objetivo: Verificar se, no âmbito da tributação federal, a complexidade tributária e os parcelamentos especiais repetitivos estão associados ao aumento da probabilidade de desobediência tributária das empresas listadas na B3. Método: Foi desenvolvido um modelo logit em painel estimando a probabilidade de uma empresa ser desobediente a partir das variáveis independentes complexidade tributária, parcelamentos especiais, probabilidade de fiscalização, custos de fiscalização, taxa Selic e utilidade esperada, controladas pela liquidez corrente, EBITDA e tamanho da empresa. Resultados: A pesquisa identificou que a complexidade tributária e os parcelamentos especiais repetitivos aumentam a probabilidade da desobediência tributária das empresas listadas na B3. Os resultados também evidenciaram que a baixa probabilidade de fiscalização, assim como os altos custos de fiscalização, a necessidade de caixa e a utilidade esperada afetam positivamente a probabilidade da desobediência tributária nas empresas analisadas. A partir desses resultados, entende-se que o Brasil deve reduzir a sua complexidade tributária desnecessária. Contribuições: Compreender os determinantes e as consequências da desobediência tributária no Brasil é significativo para melhor gestão dos recursos escassos da fiscalização, bem como norteia políticas públicas eficientes para geração de emprego e renda para a população. Assim, a pesquisa contribui com toda a sociedade ao evidenciar a necessidade de uma reforma tributária que reduza a complexidade tributária desnecessária e facilite a compreensão das leis tributárias.