Hermenêutica e efeitos-sentido: a Lei da “Ficha Limpa” em face da Presunção de Inocência

Luis Cláudio Aguiar Gonçalves,Maria Da Conceição Fonseca-Silva

doi:10.4013/rechtd.2016.83.08

Abstract

Neste trabalho, apresentamos alguns resultados da pesquisa que teve como um dos objetivos analisar construcoes interpretativas propostas por hermeneutas no Supremo Tribunal Federal, quando essa Corte, exercendo o controle concentrado de constitucionalidade da LC 135/2010 (Lei da “Ficha Limpa’), apreciou a validade de algumas das novas hipoteses de inelegibilidade incluidas na LC 64/1990, na parte em que dispensaram a irrecorribilidade das decisoes judiciais que lhes dao ensejo, por suposta afronta ao Principio Constitucional da Presuncao de Inocencia. Para tanto, partimos do exame das Acoes Declaratorias de Constitucionalidade no 29 e no 30 e da Acao Direta de Inconstitucionalidade no 4.578, mobilizando postulados teoricos da Analise de Discurso Francesa (AD). Ao final do julgamento dessas acoes, o Plenario do STF chegou a conclusao de que as causas de inelegibilidade criadas pela LC 135/2010 nao violaram o Principio da Presuncao de Inocencia.Palavras-chave: constitucionalidade, hermeneutica, efeitos-sentido.

Highlights

Estabelecendo relações entre dois planos de análise, o da “memória” e o da “interpretação”, buscamos, neste trabalho: (i) mostrar como é que, mediante adefinição de quadros mnemônicos e a produção/ deslizamento de sentidos, gestos de interpretação jurídica funcionam comoconstruções de espaços de memória discursiva; (ii) apresentar resultados de análise desenvolvida em Gonçalves (2016) e que teve como objeto gestos interpretativos realizados pelo Min
Após analisar as construções interpretativas que o Min
Entendeu o Min. Luiz Fux (2012), basicamente, que a LC 135/2010, mesmo tendo dispensado o trânsito em julgado das decisões judiciais ensejadoras de inelegibilidade, não teria ofendido a Presunção de Inocência, em razão de que, encontrando-se amadurecidas as instituições democráticas, deveria o STF rever o entendimento firmado na ADPF 144 sobre a aplicação desse princípio ao direito eleitoral, aproximando sua jurisprudência dos anseios do povo, de quem a Constituição retira sua força normativa, e reaproximando a regra do art

Summary

Introduction

Estabelecendo relações entre dois planos de análise, o da “memória” e o da “interpretação”, buscamos, neste trabalho: (i) mostrar como é que, mediante a (re)definição de quadros mnemônicos e a produção/ deslizamento de sentidos, gestos de interpretação jurídica funcionam como (re)construções de espaços de memória discursiva; (ii) apresentar resultados de análise desenvolvida em Gonçalves (2016) e que teve como objeto gestos interpretativos realizados pelo Min.

Results

Conclusion