Governança tecnológica e auditabilidade do alinhamento ético-valorativo (alignment) das inteligências artificiais generativas

Abstract

O presente artigo investiga o desafio do alinhamento ético-valorativo (alignment) em inteligências artificiais generativas, com ênfase no contexto dos tribunais brasileiros. A pesquisa procura elucidar a importância da adequação dessas tecnologias aos padrões éticos e morais da sociedade, especialmente quando aplicadas ao Poder Judiciário. A inter-relação entre o alinhamento da Inteligências Artificial (IA) e o conceito de governança tecnológica é examinada, levantando o seguinte problema de pesquisa: a auditabilidade do alinhamento ético-valorativo é uma condição sine qua non para sua integração aos tribunais brasileiros? Empregando uma metodologia lógico-dedutiva e apoiando-se em pesquisa bibliográfica direta, de caráter exploratório, o artigo aborda as nuances das IAs generativas, os dilemas inerentes à sua regulamentação e os fundamentos da governança tecnológica em IA. Conclui-se que a possibilidade de auditar o alinhamento ético-valorativo das IAs generativas é imprescindível para sua utilização no Poder Judiciário brasileiro, tornando-se um critério mandatório no plano de governança tecnológica de entidades que as adotam.