Governança Corporativa, Compliance e a Atuação do Chief Compliance Officer: Relação Entre Direito e Sustentabilidade Empresarial

Abstract

No presente trabalho busca-se defender a implantação da Governança Corporativa e do Compliance como meios para a efetivação dos Direitos Fundamentais. Por meio da utilização da metodologia de pesquisa bibliográfica, assentada no método hipotético dedutivo, iniciamos expondo o que é Governança Corporativa e seus pilares, detalhamos a pilastra Compliance e a atuação do Chief Compliance Officer. Percebe-se que o Compliance é a adoção de um procedimento por parte das empresas com fulcro em cumprir mecanismos de controle que previnam os riscos da prática de infrações ligadas às atividades empresariais, ao criar códigos internos de cumprimento normativo e implementação do respectivo cumprimento com rotinas de controle, bem como, Chief Compliance Officer cumpre o papel de profissional da ética empresarial, sendo atribuído o dever de criar, gerenciar, fiscalizar e instituir o programa de integridade; e ainda, a responsabilidade sobre o dever de vigilância, controle e comunicação das irregularidades ao conselho ou diretores.