Do Direito de Causar Dano ao Direito da Maximização da Riqueza: Coase, Posner e Parâmetros Teóricos ao Estilo de Chicago para Decisões Jurídicas Pró-Mercados

Abstract

Ronald Coase e Richard Posner foram centrais para o desenvolvimento da Análise Econômica do Direito (AED) ao estilo de Chicago entre as décadas de 1960 e 1970. O artigo objetiva caracterizar como Coase e Posner contribuíram para estruturar uma moldura favorecedora de decisões pró-mercados via AED. A metodologia adotada centra-se em revisão bibliográfica de caráter descritivo e analítico. A principal contribuição proposta é a caracterização e sistematização de elementos do pensamento desses autores, de modo tanto a evidenciar as conexões entre suas principais teses quanto suas associações com a Sociedade Mont-Pèlerin e fundos de financiamento que compartilhavam com a AED a mesma sensibilidade econômica pró-mercados. Nesse sentido, o artigo posiciona as formulações de Coase e Posner, centradas no aspecto da eficiência econômica, como indutoras de decisões limitadoras de políticas públicas redistributivas, consubstanciando um direito da maximização da riqueza que relega considerações de equidade distributiva a segundo plano.