Abstract
Este trabalho avalia a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) das Domésticas, de 2013, e a história que a antecedeu. Examina o discurso político em torno da emenda constitucional (PEC), tanto em Brasília quanto no diálogo nacional. A aprovação da PEC é contextualizada por meio de uma revisão da literatura acadêmica relevante sobre o tema do trabalho doméstico, sua história e sua importância socioeconômica para o país, combinada com uma rápida históriapolítica do Brasil. Identifica os principais atores (especialmente Benedita da Silva) e apoiadores institucionais (OIT) na defesa e no discurso em torno da PEC, o que ilustra sua importância como política simbólica que caracterizou uma conjuntura crítica na economia e no imaginário nacional. Por fim, o artigo avalia a aprovação da PEC em termos de sua efetiva aplicação no atual contexto econômico e de sua relação com marcos e ambições anteriores do movimento das trabalhadoras domésticas.
Highlights
This work evaluates the political discourse surrounding the constitutional amendment (PEC) das Domésticas of 2013 and the history leading up to its passage
The passage of the PEC is contextualized using a review of relevant academic literature on the topic of domestic work, its history, and its socioeconomic importance in Brazil, combined with a cursory political history of Brazil
The work evaluates the passage of the PEC in terms of its actual enforcement in the current economic context and of its relation to prior milestones and ambitions of the domestic worker’s movement
Summary
José Moya[2] escreveu sobre o papel de duas esferas no paradigma social brasileiro, fazendo referência aos escritos de Gilberto Freyre, que pintam um retrato bem otimista da relação entre empregadores e empregados domésticos, e do legado cultural da casa-grande e da senzala. Ela escreve sobre como os trabalhadores domésticos no Brasil são retratados como marcados pela sujeira; Pinho airma, veementemente, que existem três componentes principais da política cultural brasileira que operam no processo de subordinação das trabalhadoras domésticas: (i) o desprezo pelo trabalho manual; (ii) o autoritarismo generalizado, dirigido principalmente aos pobres; e (iii) a repulsa pelo corpo negro. Merike Bloield 14 defende que, em toda a América Latina, o Estado tem imposto mais horas e menos benefícios para o setor do trabalho doméstico; ela argumenta que isso é resultado de visões de classe e de visões do Estado sobre o que constitui o “trabalho das mulheres”. A participação política de muitos legisladores, especialmente mulheres, depende da capacidade de empregar trabalhadoras domésticas em casa; em segundo lugar, o trabalho das mulheres no lar não é visto pelas elites como “trabalho real” que agregue. Esse movimento de trabalhadoras foi único, de acordo com Bernardino-Costa, por sua fusão com os movimentos feminista, negro e de classe do Brasil
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