Estudo sobre aquisição de alimentos da agricultura familiar para o programa nacional de alimentação escolar

Abstract

O presente artigo teve como objetivo verificar como os municípios paraibanos estão aplicando os recursos repassados pelo Fundo Nacional da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo a Lei nº 11.947/2009, atualmente em vigor, no mínimo 30% das aquisições pelas Administrações Públicas de gêneros alimentícios para atender o PNAE devem ser oriundos da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural. Assim, selecionou-se no estado da Paraíba uma amostra de 17 municípios entre os anos de 2011 a 2015. Os resultados apontaram que a maioria dos municípios efetua as compras de agricultores familiares para atendimento do programa de forma desorganizada e com pouca gerência, onde se constatou anos onde há o cumprimento da lei, ou seja, destinação de no mínimo 30% dos recursos do PNAE vindos do agricultor familiar, intercalados por anos sem aquisições da agricultura.