Abstract
Esta pesquisa se propõe a investigar a transparência como prática de gestão pública em dez municípios do noroeste do Rio Grande do Sul, tendo como objetivo principal compreender como os gestores públicos têm atuado na disponibilização de informações em portais eletrônicos de prefeituras municipais, a partir da Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei 12.527/2011). Trata-se de um estudo exploratório com metodologia qualitativa. A partir de um ranking de transparência estabelecido com base no Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal (ITGP-M), foram realizadas entrevistas semiestruturada buscando a compreensão das práticas que qualificam as posições no ranking, na percepção dos gestores. Os resultados apontam certa resistência quanto à disponibilização de informações, predominando ainda a cultura patrimonialista. Os dados de disponibilização obrigatória são fornecidos sem ressalvas, enquanto os demais passam por “filtro” da administração, o que tem impedido a efetividade da LAI.
Highlights
Resumen: Este trabajo pretende comprender cómo los gestores públicos de los municipios integrantes del Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs) Missões-Rio Grande do Sul (RS) perciben las prácticas de gestión de la transparencia, calificada a partir de los respectivos portales electrónicos
Constatou-se que todos os municípios, independente da classificação no ranking de transparência, têm aderido ao governo eletrônico para melhorar a relação Governo x Cidadão, disponibilizando como principal canal de interação a Ouvidoria, conforme relatos: “temos a ouvidoria, que o cidadão acessa e faz a sua sugestão, a sua crítica” (D10); “no portal tem um local onde a pessoa pode fazer reclamação, denúncia, sugestões, enfim, a gente recebe”. (T2); “a gente tem uma ouvidoria, não é pra áreas específicas, mas a gente tem uma ouvidoria geral para todas as sugestões, reclamações, pedidos, informações”. (D7)
De acordo com os relatos, pode-se identificar que os municípios têm utilizado as TICs na gestão pública, as quais têm possibilitado avanços na transparência, com papel fundamental no processamento e disponibilização de informações (Bertot, Jaeger, & Grimes, 2010; Harrison & Sayogo, 2014), neste caso utilizando a Ouvidoria como canal de relacionamento, viabilizando a eparticipação
Summary
Como os gestores públicos dos municípios investigados percebem a manifestação da transparência em suas gestões. Controle externo (legislativo, judicial, social, TCE) Prestação de contas (accountability). Para a análise dos resultados, optou-se por discutir cada uma das categorias individualmente
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