Eficiência e Produtividade em uma Câmara Municipal da Região Metropolitana de Fortaleza/Ceará

Abstract

Objetivo da pesquisa: Analisar a eficiência e a produtividade dos vereadores em uma câmara municipal pertencente à região metropolitana de Fortaleza/Ceará. Enquadramento teórico: Esta pesquisa baseia-se na teoria da escolha pública, ao preconizar que os agentes políticos agem tão somente para maximizar seus próprios interesses derivados do exercício dos cargos, em detrimento do interesse público (Downs, 1957) e que incentivos são necessários para reduzir esse comportamento (Eisenhardt, 1989). Metodologia: O exame dos dados é realizado no período entre 2013 e 2020, abrangendo duas legislaturas e comtempla uma amostra inicial de 31 vereadores, distribuídos em um painel desbalanceado com 156 observações. A eficiência e a produtividade são calculadas através da análise envoltória de dados e do índice de produtividade de Malmquist. A análise de diferença de médias e de tendência são aplicadas para verificar as hipóteses do estudo. Resultados: Além de observar um aumento dos gastos totais e uma redução na quantidade de proposituras, os resultados da pesquisa mostram que a eficiência e a perda de produtividade dos vereadores foi, em média, de 83% e 17% ao longo das legislaturas, respectivamente. Os achados mostraram também que o custo médio da produção legislativa foi de R$12.933,69. Por fim, observou-se aumento da produtividade entre as legislaturas de 117%, considerando apenas os vereadores reconduzidos aos cargos através da eleição. Originalidade: Até este momento, nenhuma pesquisa procedeu ao estudo sobre eficiência e produtividade em nível de agente político no âmbito legislativo municipal. Tampouco, explorou sua evolução e tendência durante (e entre) pleitos eleitorais. Contribuições teóricas e práticas: Este estudo ratifica o pressuposto da teoria da escolha pública ao sinalizar indícios de comportamento dos agentes políticos dissonante da eficiência e da produtividade expectada no fim do mandato. As evidências permitem maior controle social das ações desempenhadas nas câmaras municipais.