Abstract
In this study, the theme fiscal accounting is addressed as a variable that influences the municipal public efficiency, measured through the relation between expenses on governmental functions and own tax revenues. The foundations of fiscal education are presented, based on the premises indicated by the School of Fiscal Management and the Theory of Tax Education (Sainz de Bujanda, 1967), associated with the pedagogical foundations recommended by Saviani (1980; 2008) and Chaves (2007). In methodological terms, in this study, the measuring of the citizens’ level of fiscal education was proposed by means of an electronic questionnaire, applied to a sample of 1,804 respondents. The municipal data were obtained from the database Financas Brasil – Finbra, directly collected from the website of the Brazilian Secretary of the Treasury, and comprise information on the years 2004 till 2010. The final sample was defined for the efficiency analysis of 689 cities. Initially, the data were treated using Data Envelopment Analysis (DEA) and factorial analysis with a view to defining the variables that permitted the application of the multiple regression analysis. Based on the results, the main research hypothesis that the citizens’ fiscal education level serves as an instrument of social control that influences the efficiency of public resource management and enhances the levels of transparency and accountability in the municipal public administration. Studies are recommended to confirm the findings, involving other variables not addressed in the study, such as social indicators, and using other groups the research did not reach.
Highlights
A análise dessa dinâmica, construída a partir de uma visão evolutiva da maneira de administrar o que é público, do confundir-se governo com governante, à participação efetiva do cidadão no processo de gestão, tem como característica a busca pela eficiência, seja ela técnica ou econômica
Analisando o conceito, Matias-Pereira (2009c, p. 60) argumenta que a eficiência está relacionada ao método com o qual são realizadas as ações pretendidas, o que possibilita considerar, dentro dos limites estabelecidos para o trabalho, que a maneira pela qual o processo de conscientização sobre o significado econômico do tributo é repassado ao cidadão pode interferir diretamente na sua atuação como controlador social
A segunda etapa tem um caráter descritivo e objetiva validar as dimensões da educação fiscal suportadas na fase inicial, cujos resultados possibilitem ao pesquisador estabelecer as relações entre as hipóteses de pesquisa construídas para o trabalho
Summary
A construção da cidadania exige que a sociedade conheça de forma adequada as instituições e a atuação do Estado e, em particular, da sua atividade financeira, visto que esta diz respeito, de forma direta, aos seus interesses, como contribuinte. Essas ponderações promovem certa inquietação acadêmica e são tomadas como elementos motivadores à realização deste trabalho, destacando-se que: a) não se observam, na literatura, discussões empíricas envolvendo o contexto da educação fiscal como instrumento de controle social capaz de influenciar a gestão de recursos públicos; b) a busca pela eficiência pública presume a investigação de quais seriam as variáveis influentes ao seu alcance, o que de certa forma abre espaço para a pesquisa acadêmica, envolvendo a influência da educação fiscal e dos programas de governo nesse sentido, como é o caso do PNEF; c) a Contabilidade se reveste do caráter de principal sistema de informações tradutor das contas públicas para a sociedade, mas sua aplicação nesse setor tem sido considerada incipiente por muitos autores. Define-se como problema central de pesquisa a seguinte questão: A educação fiscal do cidadão influencia a eficiência da gestão de recursos pela administração pública municipal?
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Schedule a callMore From: Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC)
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