DIREITO AO ESQUECIMENTO: AS APLICAÇÕES DAS DIRETRIZES JURÍDICAS E A INDISPENSABILIDADE DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Abstract

Este estudo tem por objetivo analisar a aplicação do direito ao esquecimento nas diretrizes jurídicas sob o enfoque da colisão de direitos fundamentais, considerando os limites constitucionais que desafiam a prática dessa garantia a ser dirimido por meio da regra de ponderação. Com intuito de promover materialidade a essa discussão, foram colocados dois casos que tratam da questão analisada, sendo o primeiro paradigmático no que tange a essa pauta e o segundo oriundo de recente julgamento pela Corte Superior de Justiça. Conclui-se com as perspectivas do referido direito junto ao ordenamento jurídico brasileiro em consonância com a Sociedade da Informação, pontuando caminhos a serem trilhados para a busca do equilíbrio entre a preservação da dignidade humana, fundamento do Estado Democrático de Direito e as garantias às liberdades comunicativas.