Abstract

The present paper aims to establish brief analysis about the evolution of Social Organizations of Civil replacement assignments as part of the contemporary state. Th e reform of the Brazilian State has established itself as the measure found by the public in order to solve social problems, political and economic, symptoms of which broke out in the seventies, through the so-called endogenous crisis of the state. It should be noted also that democratic participation as the foundation of the State Apparatus Reform obstacle lies in the very contemporary notion of civil society, especially the Brazilian civil society, because of the inherent characteristics of the trajectory of their formation. It was necessary to devote special attention to the Brazilian context through multidisciplinary approach, establishing the academic dialogue between diff erent fi elds of knowledge such as law and political science. Th e document analysis as an empirical endeavor, it is also necessary to understand the phenomenon of regulatory conformed new strategy for management of the national state, under the promise of eff ective and backed by the Federal Constitution. When draft ing the Master Plan for Reform of the state apparatus (PDRAE), many of the arguments were directed to incipient form as the state administered both the economy and the provision of public services. It should be stressed also that the document that formalizes the administrative reorganization of the Brazilian State, PDRAE only indicated tasks to civil society through the creation of social organizations, regulated by law, without, however, allocate yourself obligations to assist in provision of public services historically a state responsibility.

Highlights

  • Grande Guerra, em que o Estado tomou para si a rescontemporary notion of civil society, especially the Braponsabilidade de prestar condições materiais mínimas zilian civil society, because of the inherent characteristics de bem estar à população, a pujança econômica chega ao of the trajectory of their formation

  • Era o fim da Época de Ouro.[2] (PDRAE), many of the arguments were directed to incipient form as the state administered both the economy and the provision of public services

  • It should be stressed that the document that formalizes the administrative reorganization of the Brazilian State, PDRAE only indicated tasks to civil society through the creation of social organizations, regulated by law, without, allocate yourself obligations to assist in provision of public

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Summary

Introdução

O presente trabalho visa a estabelecer uma breve análise acerca da evolução das Organizações Sociais Civis como elemento susbstitutivo das atribuições do Estado contemporâneo. Guerra foi o estopim para que as constituições aponviços sociais e disciplinamento através da atuação direta tassem a dignidade da pessoa humana como princípio nas atividades econômicas, o Estado Social-Burocrático diretor dos atos protagonizados não apenas entre Poder admitiu nomenclaturas ajustadas aos países nos quais. Ainda segundo Montaño: Particularmente no que se refere à intervenção estatal no financiamento público daquelas áreas fundamentais para a acumulação de capital e para dar respostas às demandas dos trabalhadores organizados, ela aparece como extremamente deficitária; a participação do Estado no financiamento das políticas públicas de interesse econômico ou social, teve em parte de ser financiada com a elevação da carga tributária. Confirma-se a razoabilidade do entendimento de Montaño, no sentido de que o problema de o Estado ser excessivamente voltado para interesses privados, via “patrimonialismo” e “clientelismo”, deve ser efetivamente combatido com seu contrário, a “desprivatização”, e não com a maior “privatização” encoberta em publicização, tornando rarefeitos direitos fundamentais cuja efetivação incipiente nunca fez jus à denominação de Estado protetor, “paternalista” ou “pai dos pobres”.18

A crise econômica latino americana e sua relação com a crise brasileira
A Globalização como contribuição à crise
O início do processo de desestatização no Brasil
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