Abstract
Este trabalho discute os fatores propulsores e restritivos que têm influenciado a viabilidade do modelo de gestão de recursos hídricos, aplicado ao comitê de bacia do Recôncavo Norte e Inhambupe, à luz da descentralização. Este estudo é exploratório-descritivo realizado mediante observação direta, aplicação de questionários e entrevistas, e análise qualitativa. A pesquisa demonstrou que a descentralização favorece a tomada de decisão, a democracia, as condições de governabilidade e governança do comitê. Contudo, a inexistência do plano, da agência de bacia e da cobrança pelo uso da água faz com que o comitê ainda tenha pouca autonomia e poder decisório.
Highlights
O tema da descentralização, a partir de meados da década de 1980, tem se revelado presente nas discussões políticas e acadêmicas, ampliando a quantidade de trabalhos publicados, tanto aqueles que tratam o termo conceitualmente, quanto os que trazem experiências desse processo, no Brasil e em outros países
Em poucas palavras, que decisões sobre o uso dos recursos hídricos saem do âmbito do governo federalou do Ministério de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e descem ou descentralizam-se para a comunidade local envolvida geográfica, social e economicamente com determinada bacia hidrográfica
As potencialidades e desafios da proposta de gestão descentralizada e participativa de recursos hídricos estão inseridas em um cenário que, por sua vez, envolve diversos elementos como o meio ambiente, o histórico das regiões das bacias, a relação das pessoas ou comunidades com os problemas referentes à água, a política em nível local e estadual e suas articulações dentro e fora das bacias, o engajamento e o comprometimento dos membros do comitê com o meio-ambiente e com a disponibilidade e uso da água, a interferência do poder público, a intervenção da sociedade civil, o nível de conhecimento técnico sobre recursos hídricos; a visibilidade do comitê dentro das bacias, o acesso à informação sobre a política de recursos hídricos, entre outros elementos
Summary
O tema da descentralização, a partir de meados da década de 1980, tem se revelado presente nas discussões políticas e acadêmicas, ampliando a quantidade de trabalhos publicados, tanto aqueles que tratam o termo conceitualmente, quanto os que trazem experiências desse processo, no Brasil e em outros países.
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