Abstract
A escassez de informações para embasar a tomada de decisão no gerenciamento de recursos hídricos é uma das principais limitações ao uso adequado desses recursos. Assim, metodologias de regionalização de vazões, que visam suprir a ausência de medições de vazões, a partir da utilização das informações hidrológicas de bacias com características físicas similares, são de vital importância. O Estado de São Paulo utiliza um método de regionalização de vazões formulado com dados das décadas de 1940 a 1980 para gestão de outorgas de água em regiões sem dados históricos fluviométricos. O presente trabalho avaliou este método de regionalização de vazões com valores mensais médios em cinco microbacias da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do “Médio Paranapanema” (UGRHI 17), que compõem o Comitê de Bacia Hidrográfica do “Médio Paranapanema” (CBH-MP), analisando a aderência de suas curvas de permanência. O principal objetivo foi analisar se (1) as curvas de permanência que utilizam dados de regionalização de vazões proveem informação suficiente para a tomada de decisão e (2) quais impactos o uso da metodologia atual pode gerar. As análises foram feitas com três recortes temporais, usando dados observados anteriores e após 1990, bem como a série histórica completa. Dessa forma, evidências do impacto da desatualização do modelo de regionalização de vazões podem ser extraídas. O modelo de regionalização de vazões médias mensais utilizado pelo Estado de São Paulo apresentou subestimação de vazões, comprovada com a realização de testes de aderência estatística, com resultados piores em microbacias menores. As curvas de permanência obtidas a partir de dados de regionalização de vazões apresentaram melhor aderência aos valores observados anteriores a 1990. A principal fonte de incerteza na manutenção do uso dessa metodologia é sua desatualização frente a cenários de mudanças climáticas. O processo de outorga de água, quando baseado nesse método, apoia-se em cenários mais restritivos que os reais, enquanto para o planejamento de obras civis há baixa previsibilidade de eventos extremos, como enchentes. Com isso podem ser gerados impactos na segurança hídrica (com outorgas mais restritivas e menor previsibilidade de cheias) e empecilhos à sustentabilidade no uso da água nessas microbacias. Avanços nos estudos em regionalização de vazões, bem como a expansão das redes hidrométricas, ampliam a base de dados para tomada de decisão em gerenciamento de recursos hídricos nos comitês de bacias.
Highlights
REVISITING FLOW REGIONALIZATION IN THE MIDDLE PARANAPANEMA REGION IN THE STATE OF SÃO PAULO: THE USE OF FLOW DURATION CURVES IN WATERSHEDS
O RMSE deve ser tão próximo de zero quão melhor seja a estimativa
O modelo de regionalização de vazões médias de LIAZI et al (1988) não se adequou aos dados observados de cinco microbacias da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Integrada (UGRHI) 17 – Médio Paranapanema, apresentando subestimação de vazões em todos os recortes temporais, com maior impacto nas comparações com vazões mensais médias posteriores a 1990
Summary
Estudos hidrológicos têm importância fundamental no planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos em nível de microbacia hidrográfica, sendo a distribuição temporal das vazões mínimas ou de estiagem de grande importância em projetos de abastecimento de água, energia elétrica, irrigação, manutenção da qualidade da água, dentre outros. O Estado de São Paulo, por meio da Lei 9.034/94 (SÃO PAULO 1994), estabelece que a vazão de referência para orientar a outorga de direitos de uso de recursos hídricos é calculada com base na média mínima de 7 dias consecutivos e 10 anos de período de retorno (Q7,10), estabelecendo como limite superior ao uso total outorgado a metade desse valor de referência, ou seja, a soma das vazões captadas em uma determinada microbacia hidrográfica não deve exceder 50% da respectiva vazão de referência (Q7,10), quando a utilização de água nessa microbacia passa a ser considerada crítica e entrará em um regime de gerenciamento especial. O principal objetivo foi analisar se (1) as curvas de permanência que utilizam dados de regionalização de vazões proveem suficiente informação para a tomada de decisão e (2) quais impactos o uso da metodologia atual pode gerar
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