Revisitando a regionalização de vazões na região do Médio Paranapanema no Estado de São Paulo: utilização de curvas de permanência em microbacias hidrográficas

Abstract

A escassez de informações para embasar a tomada de decisão no gerenciamento de recursos hídricos é uma das principais limitações ao uso adequado desses recursos. Assim, metodologias de regionalização de vazões, que visam suprir a ausência de medições de vazões, a partir da utilização das informações hidrológicas de bacias com características físicas similares, são de vital importância. O Estado de São Paulo utiliza um método de regionalização de vazões formulado com dados das décadas de 1940 a 1980 para gestão de outorgas de água em regiões sem dados históricos fluviométricos. O presente trabalho avaliou este método de regionalização de vazões com valores mensais médios em cinco microbacias da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do “Médio Paranapanema” (UGRHI 17), que compõem o Comitê de Bacia Hidrográfica do “Médio Paranapanema” (CBH-MP), analisando a aderência de suas curvas de permanência. O principal objetivo foi analisar se (1) as curvas de permanência que utilizam dados de regionalização de vazões proveem informação suficiente para a tomada de decisão e (2) quais impactos o uso da metodologia atual pode gerar. As análises foram feitas com três recortes temporais, usando dados observados anteriores e após 1990, bem como a série histórica completa. Dessa forma, evidências do impacto da desatualização do modelo de regionalização de vazões podem ser extraídas. O modelo de regionalização de vazões médias mensais utilizado pelo Estado de São Paulo apresentou subestimação de vazões, comprovada com a realização de testes de aderência estatística, com resultados piores em microbacias menores. As curvas de permanência obtidas a partir de dados de regionalização de vazões apresentaram melhor aderência aos valores observados anteriores a 1990. A principal fonte de incerteza na manutenção do uso dessa metodologia é sua desatualização frente a cenários de mudanças climáticas. O processo de outorga de água, quando baseado nesse método, apoia-se em cenários mais restritivos que os reais, enquanto para o planejamento de obras civis há baixa previsibilidade de eventos extremos, como enchentes. Com isso podem ser gerados impactos na segurança hídrica (com outorgas mais restritivas e menor previsibilidade de cheias) e empecilhos à sustentabilidade no uso da água nessas microbacias. Avanços nos estudos em regionalização de vazões, bem como a expansão das redes hidrométricas, ampliam a base de dados para tomada de decisão em gerenciamento de recursos hídricos nos comitês de bacias.