Abstract
Trata-se de pesquisa sociojurídica com sessenta decisões judiciais de medida socioeducativa de internação a adolescentes proferidas nos anos de 2011 e 2012 nas Varas da Infância de Pernambuco, investigando sobre a presença de códigos ideológicos do julgador na argumentação judicial. A pesquisa é quantitativa e foi utilizada como metodologia a análise de conteúdo, a fim de encontrar as relações que existem entre subjetivismos do julgador e as decisões judiciais. O marco teórico da pesquisa é a Criminologia Crítica, segundo a qual o desvio são qualidades (etiquetas) atribuídas a determinados sujeitos através de processos de interação social. Verificou-se que as decisões estão vinculadas a estereótipos que trazem consequências à autoimagem do jovem processado que, a contrassenso do que enuncia a Doutrina da Proteção Integral, enseja um retorno ao menorismo, tornando o adolesceste um objeto marginalizado pelos atores judiciais.
Highlights
A Criminologia Crítica foi o marco teórico que se imbricou a presente pesquisa, buscando desenvolver uma análise crítica acerca da realidade jurídico-penal e também de suas políticas sustentadas pelo Estado, a fim de identificar suas reverberações no tocante ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a toda a política sócio penal voltada ao universo infanto-juvenil.
Realizou-se a pesquisa por meio do método dedutivo de revisão bibliográfica, a fim de aferir a consolidação teórica das hipóteses, para a qual foram utilizadas não só bibliografias que ajudaram a solidificar o conhecimento jurídico e político acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, como também bibliografias que proporcionaram uma maior compreensão do sistema de justiça criminal lato sensu e um maior aprofundamento na temática do desvio.
Foi realizada uma análise mais crítica do sistema punitivo do jovem em conflito com a lei, com o propósito de diagnosticar como atuam os magistrados das Varas de Infância e Juventude, com intenção de compreender menos nebulosamente as influências de pressões sociais, formadoras do imaginário social do magistrado, com as devidas demarcações acerca da manipulação midiática, cultura do medo e outros fatores configuradores da sociedade punitiva.
Summary
A Criminologia Crítica foi o marco teórico que se imbricou a presente pesquisa, buscando desenvolver uma análise crítica acerca da realidade jurídico-penal e também de suas políticas sustentadas pelo Estado, a fim de identificar suas reverberações no tocante ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a toda a política sócio penal voltada ao universo infanto-juvenil.
Sign-in/Register to view highlights & summary 
Published Version (
Free)
Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a call