Conselhos Municipais de Educação do Piauí: composição, funções e as dificuldades enfrentadas no exercício do controle social

Abstract

Este artigo aborda a configuração dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) do estado do Piauí. Para isso, utilizaram-se fontes documentais referentes ao controle social na Administração Pública, democracia participativa e deliberativa e o diagnóstico dos CMEs e do conselho estadual de educação do Piauí realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) em dezembro de 2020. Verificou-se que a maior parte dos CMEs piauienses possui de 6 a 10 conselheiros, composta por pais, professores, funcionários do Executivo e de entidades não governamental, que desempenham funções deliberativa, consultiva, fiscalizadora e normativa. As principais dificuldades são as deficiências estruturais, orçamentárias e a falta de capacitação. Conclui-se que essas dificuldades estão relacionadas ao problema, amplamente discutido na literatura, de ineficácia dos Conselhos de Educação, podendo ser superado com o investimento na formação dos membros e maior capacidade financeira.