CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL E PROGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA: uma análise da tributação como instrumento de redistribuição de riquezas

Abstract

No cenário globalizado hodierno, tornou-se comum a alteração das legislações tributárias para incluir instrumentos para atração de investimentos, o que acabou por gerar competição fiscal danosa, com destaque, ainda, para os paraísos fiscais; bem como um declínio da progressividade dos impostos sobre a renda e sobre o patrimônio, com efeitos negativos para as bases tributárias dos países, ao causar prejuízos consideráveis as suas arrecadações, além do afastamento da ideia de justiça tributária por meio da incidência progressiva dos tributos. Nessa senda, o presente trabalho, através de uma pesquisa qualitativa, com a análise de elementos documentais e bibliográficos, mediante revisão integrativa de literatura, objetiva contribuir para a discussão apresentada, ao analisar o Imposto Global sobre o Patrimônio e o Registro Financeiro Global como possíveis mecanismos para minimização dos efeitos citados, com ênfase nas teorias desenvolvidas por Thomas Piketty e Gabriel Zucman. Conclui-se pela necessidade de maior cooperação entre os Estados, em busca de soluções práticas e efetivas no sentido de estímulo à transparência fiscal e à utilização dos tributos como vetores de redistribuição de renda.