CODESUL/CRECENEA-LITORAL: Aspectos de un Proyecto de la Paradiplomacia en el MERCOSUR

Alberto Lunardelli Caldeira

doi:10.16890/rstpr.a7.n13.p77

Abstract

This article deals with CODESUL / CRECENEA-LITORAL, a subnational integration project involving the Brazilian states of Mato Grosso do Sul, Parana, Santa Catarina, Rio Grande do Sul and the provinces of the Argentine northeast of Corrientes, Chaco, Entre Rios, Formosa, Misiones and Santa Fe. This initiative dates back to the period of rapprochement between Brasilia and Buenos Aires in the 1980s, and consolidates from the institute of the Permanent Forum of Governors, semi-annual meetings that since 1995 have been dedicated to deepening cooperation between the regions. The article proposes the historical rescue of a pioneering project, whose progress has been obstructed by the formal limits of paradiplomacia argentina and mainly brazilian. This concept is recent in the field of international relations and refers to the power granted by the central governments, traditional monopolists in the conduct of foreign policy, to their federated entities, to establish contacts with similar units of other countries. The problem is that paradiplomacy, in Brazil and Argentina, continues to be developed in the margin of an express recognition of the State; and such omissive conduct, in this sense, has made it difficult to advance in CODESUL / CRECENEA-LITORAL negotiations. However, it is undeniable that the Project has produced more active cooperation among its members.

Highlights

Alberto Lunardelli Caldeira* Resumo: Este artigo versa sobre o CODESUL/CRECENEA-LITORAL, projeto de integração subnacional que envolve os estados brasileiros do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e as províncias do nordeste argentino de Corrientes, Chaco, Entre Ríos, Formosa, Misiones e Santa Fe
INTRODUÇÃO A integração hemisférica, notadamente a sul-americana, é tema dos mais recorrentes na produção acadêmica brasileira em relações internacionais
Mestre em Direito Internacional e Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

Summary

O CODESUL e o CRECENEA-LITORAL

Aspectos Introdutórios a respeito de dois Mecanismos de Fomento Regional O Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (CODESUL) foi criado em junho de 1961, por meio de um convênio assinado entre os governos dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Na década de 50 e começo da de 60, Brasil e Argentina fortalecem os termos de intercâmbio, além de unir esforços para que os Estados Unidos revissem suas relações com a América Latina, tradicionalmente marginalizada de suas diretrizes de política externa. Entretanto, que desanuviam em definitivo o ambiente de amarga rivalidade e ressentimento: o Acordo de Cooperação Nuclear de 1980, que encerrou um decênio maculado pela corrida nervosa por armas de destruição em massa; e o apoio do Brasil à Argentina, contra o Reino Unido, durante a Guerra das Malvinas (1982). Prelecionam Cervo & Bueno (2002), que para Brasil e Argentina, em particular, a integração sub-regional se desfralda como um dos poucos caminhos viáveis para o enfrentamento, no campo das relações internacionais, das dificuldades emergente às vésperas do fim do século XX.

O Advento do Protocolo 23

Paradiplomacia