Caminhos jurídicos para redução de assimetrias entre empregados diretos e terceirizados no setor elétrico

Abstract

No setor elétrico, trabalhadores terceirizados e empregados diretos realizam as mesmas funções, mas usufruem direitos distintos. O objetivo do presente artigo foi investigar em que medida o Direito vigente é apto a assegurar aos empregados terceirizados os mesmos direitos de segurança e saúde no trabalho que gozam os empregados diretos. A partir de um caso de acidente fatal, investigamos as assimetrias na proteção à saúde e à segurança de trabalhadores diretos e terceirizados, cotejando-as com os direitos fundamentais envolvidos. Após, apontamos quatro caminhos jurídicos que podem levar à redução das assimetrias: a lei nº 6.019/1974, a extensão do alcance dos acordos coletivos de trabalho, a aplicabilidade dos princípios de Direito Ambiental do Trabalho e a eficácia horizontal imediata dos direitos fundamentais. Na conclusão, esboçamos a possibilidade de redução das assimetrias entre trabalhadores diretos e terceirizados a partir do arcabouço jurídico vigente.