A proteção das mães de crianças com deficiência no mercado de trabalho e a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça

Abstract

A maternidade ainda é uma das principais causas de desigualdade, discriminação e assimetria para mulheres no mercado de trabalho e, para as mães de crianças com deficiência, o acesso e permanência ao trabalho remunerado pode ser ainda mais difícil, considerando a grande demanda de cuidado que essas crianças precisam. Nesse contexto, o artigo em comento tem por objetivo realizar, por meio de revisão bibliográfica atinente a temática do trabalho do cuidado materno não remunerado, bem como de consulta a fontes legislativas, documentos internacionais e dados quantitativos, uma análise da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, como um importante mecanismo para assegurar a proteção das mães de criança com deficiência no mercado de trabalho. A partir das informações levantadas, foi possível observar como a justiça, por meio da perspectiva de gênero, pode observar à realidade da trabalhadora responsável pela criança com deficiência, a fim de não invisibilizar e ignorar as opressões estruturais e relações desiguais marcadas pela divisão sexual do trabalho existente em nossa sociedade e, com isso, possibilitar a efetividade dos direitos dessas trabalhadoras.