As Eleições Angolanas: O impacto da guerra e do sistema eleitoral

Abstract

O presente texto visa demonstrar que os processos eleitorais angolanos, em toda a sua estruturação institucional e prática eleitoral, estão concebidos para sustentar a hegemonia do partido no poder. Neste sentido, para além de mecanismos e práticas comumente referidos, apresento aqui algumas das características do sistema eleitoral angolano que permitem, objetivamente, reduzir a capacidade política dos cidadãos dos grandes círculos eleitorais por via do duplo círculo eleitoral, que na prática se vem traduzindo, desde as eleições de 1992, por um bónus eleitoral para o MPLA e um défice para a oposição. Este facto prejudica efetivamente a capacidade política eleitoral do cidadão para alterar o status quo.