Abstract

Esta pesquisa realizou uma análise de conteúdo sobre o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Assembleia Legislativa de Rondônia que investigou possível formação de cartel na cadeia produtiva do leite em Rondônia. A pesquisa se apoiou no paradigma Estrutura-Conduta-Desempenho (ECD) abordado pela Teoria da Organização Industrial. A Cadeia Produtiva da pecuária de leite é uma das principais atividades socioeconômicas de Rondônia, e qualquer problema de relacionamento entre os agentes produtivos pode resultar em redução de sua competitividade. A teoria da Organização Industrial busca analisar qual a estrutura de mercado vigente em uma determinada indústria (setor), qual o comportamento dos agentes presentes nessa indústria e o desempenho desse segmento tendo em vista a estrutura e o comportamento dos agentes. Foi realizada uma análise crítica comparativa do Relatório Final da CPI, relativo aos trabalhos desenvolvidos pela comissão com o paradigma da ECD. A pesquisa identificou que os trabalhos da CPI do Leite não seguiram os princípios de análise do paradigma ECD, não conseguindo identificar uma potencial formação de cartel a que se propôs.

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