Análise da operacionalização da política de aquisição de alimentos da agricultura familiar por parte dos municípios: o caso do PNAE em três microrregiões do Oeste Catarinense

Abstract

O presente estudo tem como objetivo avaliar a governança por parte das prefeituras municipais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme a Lei n. 11.947/2009, que prevê a aquisição de alimentos oriundos de agricultores familiares no valor mínimo de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O trabalho lançou mão de estudo de caso em três microrregiões do Oeste de Santa Catarina (Chapecó, Concórdia e Xanxerê), considerando uma amostra constituída de 31 municípios. Os principais resultados demonstraram que o PNAE vem se apresentando eficaz, atingindo seus principais objetivos, em termos de fortalecimento da agricultura familiar, de proporcionar melhor qualidade nutricional para os alunos e de promover o desenvolvimento local/regional. Por outro lado, esses resultados poderiam ser maiores (ampliando a eficiência da política), caso a governança do Programa por parte das prefeituras municipais fosse mais robusta. A pesquisa verificou, ainda, que apenas quatro prefeituras (13% de nossa amostra) realizam uma gestão considerada adequada do Programa, no sentido de desenvolver ações de organização da produção, auxílio logístico e assessoria técnica aos agricultores.