ACESSO À JUSTIÇA E TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS: UMA RELAÇÃO DE COMPLEMENTARIDADE?

Abstract

Considerando a histórica discussão relacionada ao acesso à justiça e à realização de direitos, revela-se não um necessário tensionamento entre direitos coletivos, tutela coletiva e cidadania, mas uma possível relação de complementaridade. A relação se traça entre a perplexidade do (não) acesso à justiça e a possibilidade de tutela coletiva de direitos, cuida-se de uma inquietação que pode contribuir, apesar da ainda necessária discussão de seus fundamentos e legitimidade, para o enfrentamento conjunto das crises de acesso à justiça e de entrega da prestação jurisdicional, em uma perspectiva cidadã. Na atenção ao que é comum a todos, para além da tradicional angulação individual-patrimonialista, o espaço público pode harmonizar-se com o individual. A Constituição Cidadã, nada obstante os desafios até hoje enfrentados na sua efetivação, como a verificável irrealização do projeto constitucional – a despeito de abalizados esforços doutrinários voltados à normatividade de seu texto e à efetividade de suas práticas – possibilita, neste sentido, a condição de possibilidade para a intersubjetividade.