Abstract
Trata da ditadura militar de 1964, período que representa uma das facetas da cultura política autoritária da sociedade brasileira. Até a saída dos militares do governo central em 1985 se deu a partir de diversas frentes de embates, acomodações e cessões entre a elite parlamentar de oposição, a sociedade civil e o governo ditatorial. Aponta textos normativos, atores políticos e práticas do regime de 1964 persistiram no cenário político. Descreve a história político-institucional brasileira e como foi recorrente que os textos constitucionais fossem expressões da disputa político-institucional entre elites oligárquicas locais e projetos normativos centralizadores. Atenta-se especialmente no período entre 1985 e 1988, nas atuações coletivas de movimentos sociais, como o Movimento pró-Participação Popular na Constituinte (MPPC), que mobilizaram milhões de pessoas e fizeram centenas de eventos e coletaram milhões de assinaturas em emendas populares com propostas para a Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Conclui apresentando resultados parciais de pesquisa descrevendo como essa mobilização foi possível e quais instrumentos foram mobilizados.
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Schedule a callMore From: Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research)
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