A Exclusão das Pessoas Trans do Mercado de Trabalho e a Não Efetividade do Direito Fundamental ao Trabalho

Abstract

O presente artigo objetiva estudar a exclusão das pessoas trans do mercado de trabalho e a consequente não efetividade do direito fundamental ao trabalho. O trabalho na contemporaneidade se apresenta não somente como uma forma de sobrevivência, é também e não menos importante, um meio de inserção social e promotor do próprio processo de desenvolvimento e dignidade humana. Estas pessoas que se encontram invisíveis e à margem da sociedade impositora de comportamentos heteronormativos. Para tanto, foi utilizado no presente estudo a pesquisa bibliográfica e documental feita a partir de revisão de literatura da doutrina abalizada sobre o tema.